Jorge Messias propõe transparência e equilíbrio no STF durante sabatina

Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizada nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que considera fundamental ao Supremo buscar constante aprimoramento e adotar postura de autocontenção diante de pautas que costumam gerar divisão na sociedade.

Em sua apresentação inicial aos senadores, Messias, que atualmente exerce o cargo de advogado-geral da União, declarou ser evangélico e ressaltou que, apesar disso, defende firmemente a separação entre Estado e religião. Ele destacou a importância da laicidade e da colaboração construtiva entre as instituições estatais e todas as religiões.

O indicado à vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso enfatizou que o STF não pode se afastar da necessidade de aprimoramento contínuo. Messias alertou que a resistência das cortes supremas em aceitar críticas e evoluir institucionalmente pode pressionar a relação entre o Judiciário e a democracia brasileira.

Messias frisou que, em uma República, todos os Poderes devem ser submetidos a regras e limites estabelecidos. O contexto da fala foi a discussão, no âmbito do Supremo, sobre a elaboração de um código de ética destinado a orientar as atividades dos magistrados da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Na sequência, Messias argumentou que evoluir institucionalmente é uma forma de neutralizar discursos autoritários que buscam fragilizar o Poder Judiciário. Ele declarou que o Supremo precisa se manter vigoroso, respeitado e dotado de instrumentos eficazes de transparência e controle, sendo a ética dos juízes um dos pilares da democracia.

Na sabatina, 27 senadores se inscreveram para dirigir perguntas ao indicado. Para assumir o cargo de ministro do STF, Messias necessita de aprovação mínima de 41 dos 81 senadores.

Postura diante de temas polêmicos e papel do STF

No pronunciamento inicial, Messias defendeu que o Supremo deve agir com cautela ao decidir sobre questões que suscitem grande divergência social, dando tempo ao amadurecimento dessas agendas no âmbito democrático. Ele destacou que tribunais constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e que mudanças em temas relativos a desacordos morais razoáveis precisam ser tratadas com prudência.

Segundo Messias, o STF tem sido alvo de críticas de parlamentares por, supostamente, legislar sobre assuntos que, na avaliação deles, caberia ao Congresso Nacional regular. Decisões do Supremo têm ocorrido, de acordo com justificativas da própria Corte, quando se entende que o Parlamento deixou de deliberar sobre matérias que a Constituição determina regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias também defendeu que o Supremo deve exercer função residual no tocante a políticas públicas, não agindo como protagonista ou substituto de gestores públicos e legisladores. Ele afirmou que o tribunal deve restringir sua atuação nos direitos fundamentais, sempre pautado pela autocontenção.

Visão sobre laicidade e fé

No encerramento de sua apresentação, Messias reiterou sua fé evangélica, classificando-a como uma bênção em sua vida, sem considerá-la um ativo, e reforçou a defesa do caráter laico do Estado. O indicado afirmou que essa laicidade deve ser clara e colaborativa, favorecendo o diálogo entre Estado e todas as tradições religiosas.

De acordo com Messias, o conceito de um Estado laico consiste na neutralidade do Estado sobre questões religiosas, sem adoção de religião oficial e com separação entre instituições políticas e religiosas. Ele acrescentou que essa neutralidade assegura a todos o direito de praticar sua fé e afirmou que juízes não podem colocar suas crenças religiosas acima dos preceitos constitucionais.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Ao fim de sua fala, Messias ressaltou que não possui tradição familiar no Judiciário e que sua trajetória é fruto de estudos, trabalho, apoio da família, amigos, fé em Deus e confiança em sua história pessoal. Ele destacou sua origem nordestina, sua condição de evangélico e de filho da classe média, afirmando que chegou a essa indicação por disciplina e humildade.

Matéria atualizada às 11h40