Sabatina de Jorge Messias ao STF avança na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias para preencher a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupada anteriormente por Luis Roberto Barroso, que se aposentou.

Após mais de cinco meses da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias compareceu à CCJ, onde destacou sua formação acadêmica e trajetória profissional. Ao se apresentar, ele frisou o compromisso com a aplicação da Constituição orientada pelo humanismo e pela diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Para ser nomeado ministro do STF, Messias precisa ser aprovado na CCJ e posteriormente no plenário do Senado Federal, sendo exigidos, no mínimo, 41 votos para sua confirmação.

A tramitação da indicação de Messias enfrentou demora devido à resistência de parte dos senadores, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo no STF. Messias foi anunciado para a função de ministro do Supremo em 20 de novembro de 2025, mas o envio formal da indicação ao Congresso só ocorreu no início de abril deste ano.

Jorge Messias discursou na abertura da sabatina, e os senadores devem questioná-lo sobre sua atuação esperada na Suprema Corte. Após esse momento, a CCJ realiza a votação e, ao longo do dia, a indicação deve ser apreciada também no plenário do Senado.

Formação e experiência profissional de Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com conclusão em 2003. Ele concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB) em 2018 e, nessa mesma instituição, defendeu em 2024 sua tese de doutorado sobre o mesmo tema.

No campo acadêmico, Messias lecionou na UnB como professor convidado de direito entre 2018 e 2022, além de assumir docência na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Entre suas publicações, destaca-se a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização da obra Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão. Messias também é autor de capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", incluído na coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele ainda escreveu capítulos no livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e em "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como outras produções técnicas, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O jurista também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no período de 2006 a 2007, atuou no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entre 2008 e 2010 e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

A trajetória profissional de Jorge Messias começou na Caixa Econômica Federal, onde exerceu a função de técnico bancário concursado de 2002 a 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), primeiro como Procurador do Banco Central do Brasil e, em seguida, como Procurador da Fazenda Nacional, ambos por concurso público.

Dentro da AGU, atuou em consultorias jurídicas no Ministério da Educação em 2012, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações de 2011 a 2012 e na Casa Civil em 2014 e 2016. Desde 2023, Messias ocupa o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.

Neste cenário, a sabatina e a apreciação final da indicação de Messias ao STF ocorrem em um contexto de debates internos do Senado e expectativas quanto ao posicionamento e perfil do futuro ministro do Supremo.