MPRJ coleta depoimentos de familiares de vítimas da Operação Contenção

Familiares de pessoas que perderam a vida durante a chamada Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da cidade do Rio de Janeiro em outubro de 2025, participaram de atendimento promovido por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A operação resultou em 122 mortes, entre elas a de cinco policiais militares e civis. O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 28, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante da instituição.

A atuação do Ministério Público consiste, desde o início das investigações, em buscar ativamente o contato com parentes das pessoas mortas, visando obter esclarecimentos sobre as circunstâncias dos acontecimentos durante a operação e possibilitar o acompanhamento do andamento das investigações por parte dos interessados.

A principal finalidade da reunião foi registrar o relato dos familiares sobre a dinâmica dos fatos, de modo a contribuir para o esclarecimento dos eventos. Segundo nota do MPRJ, a escolha do local de atendimento, próximo ao cenário das ações policiais, foi feita para ampliar o acesso à justiça e garantir maior efetividade na coleta das informações, já que a necessidade de deslocamento até a sede do órgão poderia dificultar a participação dos familiares.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

De acordo com a assistente do Gaesp, Laura Minc, essa iniciativa busca aumentar o engajamento de familiares que, por motivos como incompatibilidade de agendas ou obstáculos no acesso, não puderam atender às notificações para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância do contato direto com os parentes das vítimas. Ele afirmou que a Ouvidoria representa a porta de entrada para o cidadão junto ao Ministério Público e destacou o papel da equipe em apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, fortalecendo a aproximação entre a população e a instituição e promovendo a proteção dos direitos humanos.

O Ministério Público atua de maneira abrangente para esclarecer eventos decorrentes de ações policiais que resultam em mortes, conforme determinação estabelecida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

Atuação do Gaesp e medidas adotadas após a operação

Após os acontecimentos da Operação Contenção, o Ministério Público do Rio de Janeiro implementou diversas ações com base na investigação independente conduzida pelo Gaesp. Entre as primeiras providências, destacam-se a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e a adoção dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos referentes às vítimas da operação e realiza a análise de mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais de policiais militares.

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos titulares das Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a elaboração de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais, com ações voltadas à redução de riscos, mitigação de danos e diminuição da letalidade.

Em março de 2026, uma nova orientação foi encaminhada às mesmas autoridades para aperfeiçoar o planejamento, execução e monitoramento do uso de câmeras portáteis operacionais, com a finalidade de garantir maior efetividade ao emprego dessa tecnologia.

Denúncias e responsabilização de agentes públicos

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar já apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares, acusando-os de práticas ilegais durante a operação. As condutas denunciadas incluem apropriação de armamentos, furto de peças de veículos, invasão de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstruir ou desligar câmeras corporais utilizadas em serviço.

Todas essas ações integram o esforço do Ministério Público do Rio de Janeiro para assegurar a apuração completa dos fatos, com foco na transparência, proteção aos direitos humanos e responsabilização de eventuais envolvidos em atos ilícitos ocorridos durante a Operação Contenção.