Acordo Mercosul–União Europeia elimina tarifas de 80% das exportações brasileiras

O tratado comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia passa a vigorar nesta sexta-feira, dia 1º, trazendo mudanças substanciais para os exportadores brasileiros. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos itens exportados pelo Brasil para o bloco europeu terão, já nesta primeira etapa, isenção total da tarifa de importação.

Com a remoção dessas tarifas, as empresas nacionais passam a enviar a maior parte de seus produtos diretamente para o mercado europeu sem arcar com impostos de entrada. Essa alteração provoca redução nos custos e favorece a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos concorrentes internacionais.

A celebração do acordo resulta em uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, conectando dois mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores. Segundo a CNI, a nova regra vai beneficiar, de imediato, um total superior a 5 mil itens do Brasil, entre produtos do setor industrial e agrícola, todos contemplados com tarifa zero.

Impacto direto para as vendas externas brasileiras

Até então, grande parte das mercadorias brasileiras exportadas para a União Europeia era submetida à cobrança de tarifas, o que elevava o preço final e dificultava a inserção nos mercados europeus. Com a entrada em vigor do acordo, essas barreiras tarifárias começam a ser removidas, ampliando as oportunidades para os exportadores brasileiros.

No universo de 2.932 produtos contemplados com isenção tarifária já no início do acordo, cerca de 93% correspondem a bens industriais, totalizando 2.714 itens. Os demais produtos pertencem ao segmento alimentício e ao grupo de matérias-primas.

Essa medida tende a gerar benefícios sobretudo para o setor industrial do país, ao proporcionar acesso mais competitivo a um dos mercados mais exigentes e importantes do cenário global.

Produtos e setores que terão maior vantagem

Os segmentos que devem perceber vantagens mais expressivas com a remoção das tarifas incluem:

• Máquinas e equipamentos, que representam 21,8% do conjunto dos 2.932 produtos com redução tarifária imediata;

• Alimentos, com participação de 12,5%;

• Metalurgia, correspondendo a 9,1%;

• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, com 8,9%;

• Produtos químicos, representando 8,1%.

Para o setor de máquinas e equipamentos, aproximadamente 96% das exportações brasileiras para a União Europeia passam a ingressar naquele mercado sem incidência de tarifas. Entre os produtos dessa categoria, destacam-se compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

No ramo alimentício, centenas de itens passam a usufruir também da tarifa zero, ampliando dessa forma o potencial de participação dos produtos brasileiros nas prateleiras do continente europeu.

Avanço estratégico para o comércio exterior

O acordo é considerado de importância estratégica para a ampliação do alcance das exportações brasileiras. Até o momento, os acordos comerciais firmados pelo Brasil abrangem cerca de 9% do total das importações mundiais. Com a abertura do mercado europeu, essa fatia pode ultrapassar 37%.

Outro aspecto importante do tratado é a previsibilidade para os negócios. O documento estabelece regras claras sobre comércio, concorrência em compras do poder público e padronização técnica, o que oferece maior segurança jurídica para as empresas envolvidas no comércio bilateral.

Prazo para adaptação em produtos sensíveis

Apesar do efeito imediato para a maioria dos produtos, nem todos os itens terão suas tarifas eliminadas de uma única vez. Para os chamados produtos sensíveis, a redução das tarifas será feita gradualmente. O prazo para a remoção total pode chegar a dez anos no caso da União Europeia e quinze anos para produtos do Mercosul. Em algumas situações específicas, como aquelas relacionadas a novas tecnologias, o período de transição pode se estender a até trinta anos.

Próximos passos para a efetivação do tratado

A implantação do acordo inicia uma nova etapa, uma vez que o governo brasileiro ainda deverá definir normas complementares, como o critério de distribuição das cotas de exportação entre os países integrantes do Mercosul.

Além disso, está prevista a criação de um comitê conjunto entre entidades empresariais dos dois blocos, com a finalidade de monitorar a aplicação do acordo e apoiar as empresas que desejarem aproveitar as possibilidades abertas pelo novo cenário comercial.