Novas diretrizes nacionais para leitura e livro entram em vigor até 2036

O conjunto de metas atualizado para incentivar a leitura no Brasil passa a valer a partir desta quarta-feira, 29 de abril. O Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 estabelece diretrizes para expandir o acesso a livros e ampliar o número de bibliotecas públicas no território nacional durante a próxima década.

O documento oficial foi publicado no Diário Oficial da União e serve como referência para governos estaduais, prefeituras e para a sociedade civil na implementação das recentes normas de gestão cultural aprovadas desde 2023. Entre essas normas estão o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, que agora contam com um novo marco legal e normativo.

A proposta do plano nacional parte da premissa de que habilidades de leitura e escrita são fundamentais para o desenvolvimento tanto individual quanto coletivo. Os princípios adotados pelo plano incluem:

• A consideração do livro como elemento da economia, da leitura como direito de cidadania e da literatura como expressão de valor simbólico criativo;
• A leitura valorizada como atividade criativa e de construção de significados;
• A defesa do acesso universal à literatura como direito;
• O estímulo ao desenvolvimento de práticas de escrita criativa e literária;
• A garantia do acesso democrático a livros e outros materiais de leitura.

Estrutura e objetivos ampliados do plano

O Ministério da Cultura lançou em 23 de abril uma página dedicada ao Plano Nacional do Livro e Leitura, reestruturada em áreas temáticas que visam facilitar o acesso a informações sobre políticas públicas, programas setoriais, legislação pertinente, além de disponibilizar guias e cartilhas para diferentes públicos.

Depois de um período sem atualização desde o ciclo anterior do plano (2006–2016), o Ministério da Cultura retomou o protagonismo na formulação de políticas para o setor a partir de 2023, estabelecendo como prioridade a elaboração do novo plano nacional. A execução desse plano envolve a atuação conjunta do Ministério da Cultura, do Ministério da Educação e de órgãos colegiados, responsáveis pela governança das ações previstas.