Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas têm estrutura básica completa

Levantamento do Censo Escolar 2025 revela que somente 17% das creches e pré-escolas da rede pública em todo o Brasil contam com todos os 11 itens considerados indispensáveis para o funcionamento adequado dessas instituições. Os dados foram disponibilizados pelo portal de dados educacionais QEdu, que agora inclui informações detalhadas referentes à educação infantil.

Os critérios de infraestrutura fundamental abrangem: prédio escolar, energia elétrica proveniente da rede pública, abastecimento de água potável da rede pública, banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha, oferta de alimentação aos alunos, sistema regular de coleta de lixo, acessibilidade, conexão à internet e presença de biblioteca ou sala de leitura. Todos esses itens são exigidos por lei sancionada em março de 2026, que estabelece padrões mínimos para as unidades de ensino infantil públicas.

Entre os principais obstáculos enfrentados pelas instituições, a ausência de biblioteca ou sala de leitura é o mais recorrente, atingindo 64% das unidades pesquisadas. Outros entraves apontados pelo Censo incluem o fornecimento de água — 33% das creches e pré-escolas não dispõem de água da rede pública — e a falta de conexão com rede de esgoto, problema ainda presente em 4% das unidades.

Em relação à alimentação, o levantamento mostra que todas as escolas de educação infantil públicas do país oferecem refeições aos alunos, cumprindo esse quesito em sua totalidade.

Além dos itens de infraestrutura básica, foram avaliados ainda elementos adicionais considerados importantes para o desenvolvimento das crianças nessa etapa da educação: banheiros infantis, brinquedos e jogos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde. Porém, quando todos esses componentes são considerados em conjunto, apenas 12% das unidades analisadas conseguem atender a essa lista ampliada de requisitos.

No detalhamento dos dados, verifica-se que 45% das instituições contam com parque infantil, enquanto apenas 36% dispõem de área verde. Quanto à presença de jogos e brinquedos pedagógicos, a pesquisa identificou que esse recurso está disponível em 83% das creches e pré-escolas públicas, tornando-se um diferencial para as atividades educacionais oferecidas às crianças.

Divulgação dos dados e iniciativas de acompanhamento

Os resultados do levantamento foram divulgados em 29 de maio, data em que o portal QEdu passou a apresentar informações específicas sobre a educação infantil, permitindo consultas em âmbito nacional, por estado e município, possibilitando também comparações entre diferentes regiões.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, destacou a necessidade de dar centralidade à discussão sobre qualidade na educação infantil.

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

A inclusão dos dados de ensino infantil no QEdu integra uma ação conjunta entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma das contribuições desse esforço coletivo é a criação de um indicador de atendimento em nível municipal. Esse indicador mostra que, em 16% dos municípios brasileiros — o que corresponde a 876 cidades — pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

Esforços do Ministério da Educação

Em nota oficial, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que está intensificando medidas para apoiar os municípios, que são os responsáveis diretos pela oferta da educação infantil, visando ampliar o acesso de qualidade a essa etapa do ensino. Entre as principais estratégias adotadas, o MEC cita o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

Segundo o ministério, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já possibilitou a entrega de 886 unidades de educação infantil, com previsão de construir mais 1.684 creches e escolas desse segmento.

Outra frente de atuação destacada pelo MEC é a retomada e conclusão de obras anteriormente paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em reiniciar as construções, 904 tiveram autorização para prosseguir e 278 já foram finalizadas.

O órgão ressaltou que esses dados evidenciam uma reorientação nas prioridades da gestão, com aumento dos investimentos destinados a viabilizar a abertura de novas vagas e assegurar atendimento pleno, além de enfrentar de modo proativo as lacunas persistentes na educação infantil brasileira.