Messias propõe que STF adote postura de cautela em temas controvertidos

Durante a sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser imprescindível que a Suprema Corte busque continuamente seu aprimoramento e exerça autocontenção na análise de questões que geram divisão social.

Messias destacou que sua formação religiosa é evangélica, mas reafirmou o compromisso com o Estado laico ao longo da apresentação aos senadores. Ele ressaltou que a manutenção da abertura do STF ao aperfeiçoamento institucional é fundamental, argumentando que a percepção de resistência à autocrítica por parte dos tribunais superiores pode prejudicar a relação entre o Judiciário e a democracia.

De acordo com o indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os Poderes devem seguir regras e limitações na República. Ele fez referência à discussão em andamento no STF sobre a elaboração de um código de ética destinado a orientar a conduta dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias também pontuou que o fortalecimento das práticas institucionais do STF tem potencial para neutralizar discursos de caráter autoritário que intentam enfraquecer o Judiciário.

O indicado frisou que é responsabilidade do Supremo aprimorar-se de forma lúcida a fim de permanecer com força e respeito, correspondendo às necessidades do país. Segundo ele, cabe ao STF demonstrar à sociedade que utiliza instrumentos eficazes de transparência e controle, destacando que os princípios éticos dos juízes são o ponto de partida da democracia.

A sabatina de Jorge Messias contou com a inscrição de 27 senadores para realizar questionamentos ao candidato. Messias, atualmente advogado-geral da União (AGU), necessita do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no cargo, em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa do papel moderador do Supremo

Em sua introdução durante a audiência, Messias argumentou que o STF deve agir com moderação ao propor transformações em temas que possam dividir a opinião pública. Ele salientou a importância de respeitar o tempo necessário para o amadurecimento das discussões no contexto democrático.

Segundo Messias, cortes constitucionais se validam igualmente por sua capacidade de adotar atitudes passivas e devem agir de modo prudente diante de mudanças que possam impactar desacordos morais considerados razoáveis na sociedade.

O STF tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares, que alegam que o tribunal estaria legislando em matérias de competência do Congresso Nacional. Algumas decisões vêm sendo tomadas sob a justificativa de que o Parlamento não tem deliberado sobre tópicos que necessitam de regulamentação constitucional.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias acrescentou que a função do Supremo deve ser de caráter residual no âmbito das políticas públicas, destacando que o tribunal não deve assumir papel de protagonista ou substituir gestores e legisladores, mas sim limitar-se diante da restrição de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa do estado laico

Ao encerrar sua apresentação à CCJ, Messias enfatizou sua condição de evangélico, frisando que considera sua crença uma bênção e não um ativo, ao mesmo tempo em que defendeu o respeito ao caráter laico do Estado brasileiro.

Messias afirmou que sua identidade é evangélica, mas que reconhece o Estado constitucional como laico. Ele definiu essa laicidade como clara e colaborativa, promovendo o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões. Ele explicou que um Estado laico é caracterizado pela neutralidade em relação a assuntos religiosos, não adota religião oficial e mantém separação entre instituições políticas e religiosas.

O indicado reforçou que a neutralidade estatal garante a todos o direito ao exercício da fé. Ele defendeu que um magistrado não deve colocar suas convicções religiosas acima do que está determinado na Constituição.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Messias finalizou sua participação ressaltando que não possui histórico familiar no Judiciário e relatou ter alcançado sua posição por meio dos estudos, do trabalho, do apoio da família, de amigos, irmãos de fé e da confiança que conquistou ao longo da trajetória de vida, marcada por disciplina e humildade. Segundo ele, nasceu no Nordeste, é filho da classe média brasileira, sem laços hereditários com o Poder Judiciário.

Ele encerrou dizendo:

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade.”

O texto foi atualizado às 11h40.