Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas atendem critérios mínimos

Levantamento recente do Censo Escolar 2025 aponta que menos de duas em cada dez unidades públicas de educação infantil no Brasil cumprem todos os requisitos considerados essenciais para o funcionamento adequado. As informações detalhadas, que passaram a integrar a base da plataforma QEdu, revelam o cenário da infraestrutura oferecida nas creches e pré-escolas em todo o país.

O critério para considerar uma unidade plenamente equipada inclui a presença dos seguintes 11 itens de infraestrutura básica: prédio escolar, energia elétrica proveniente da rede pública, acesso à água tratada da rede pública, banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha, fornecimento de alimentação para os alunos, sistema de coleta de lixo, acessibilidade, acesso à internet e existência de biblioteca ou sala de leitura.

Segundo os dados reportados, apenas 17% das unidades públicas de educação infantil possuem todos esses elementos, definidos como obrigatórios em legislação sancionada em março deste ano. Entre os obstáculos mais frequentes para o cumprimento integral das exigências está a ausência de biblioteca ou sala de leitura: 64% das instituições ainda não oferecem esses espaços. Além disso, 33% das escolas não utilizam água proveniente da rede pública e 4% não dispõem de ligação à rede de esgoto.

Infraestrutura complementar das escolas

Além dos itens considerados básicos, o estudo avaliou a oferta de recursos complementares, como banheiros infantis, jogos pedagógicos, brinquedos educativos, materiais artísticos, parque infantil e áreas verdes. Os resultados apontam que somente 12% das creches e pré-escolas públicas garantem todos esses aspectos adicionais.

A presença de parque infantil foi identificada em 45% das unidades, enquanto áreas verdes aparecem em 36% delas. Já jogos e brinquedos pedagógicos, elementos essenciais para o desenvolvimento das crianças nesta etapa, foram encontrados em 83% das instituições avaliadas.

Um dado positivo destacado pelo levantamento é o fornecimento de alimentação escolar, disponível em 100% das unidades de educação infantil públicas do país.

Novos dados e comparativos municipais

A divulgação das informações aconteceu no dia 29, ocasião em que a plataforma QEdu passou a disponibilizar dados detalhados sobre a oferta e as condições da educação infantil. Agora, é possível acessar comparativos por estado, município e nacionalmente, permitindo avaliar a situação em diferentes regiões do país.

Na análise sobre o índice de atendimento em nível municipal, foi criado um novo marcador, que aponta que, em 16% dos municípios brasileiros – equivalente a 876 cidades – pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, responsável pela cocriação do QEdu, enfatizou a importância do foco contínuo na educação infantil. Segundo ele:

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade".

A ampliação do portal QEdu para abranger a educação infantil resulta de colaboração entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Iniciativas do Ministério da Educação

Em resposta aos dados apresentados, o Ministério da Educação informou estar intensificando as ações voltadas ao apoio aos municípios, os quais são responsáveis diretos pela oferta de educação infantil. O objetivo, segundo o órgão, é promover o acesso com qualidade a essa etapa de ensino.

Entre os principais mecanismos utilizados pela pasta está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2,5 mil entes federados para a expansão de vagas, manutenção de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e implementação de parâmetros nacionais de qualidade, levando em consideração as distintas realidades territoriais e sociais brasileiras.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O Ministério ainda destacou a entrega de 886 unidades de educação infantil por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a previsão de construção de mais 1.684 novas creches e escolas dessa etapa. Também foram apontadas como prioridade a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas, sendo que, das 1.318 unidades que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 já foram aprovadas e 278 concluídas.

O órgão federal ressaltou que esses dados refletem uma reorientação prioritária na gestão, com aumento dos investimentos recentes, de modo a criar melhores condições para os municípios ampliarem vagas, assegurando atendimento integral e agindo de forma proativa para superar as defasagens existentes na educação infantil do Brasil.