MPRJ coleta relatos de parentes sobre mortes em ação policial no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ouviu, nesta terça-feira, dia 28, familiares das pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da capital fluminense. Essa operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das forças de segurança, sendo policiais civis e militares.

O atendimento aos parentes foi conduzido pelos membros do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), com suporte das equipes da ouvidoria itinerante da instituição, nas instalações do quartel do Corpo de Bombeiros da Penha. O objetivo foi reunir informações que possam contribuir para a apuração das circunstâncias dos acontecimentos durante a ação policial, além de garantir que os interessados tenham acompanhamento institucional e acesso ao andamento das investigações.

Segundo o MPRJ, desde o início das investigações, vem sendo realizado um trabalho ativo de localização de familiares das vítimas. A proposta é esclarecer de maneira detalhada os fatos relacionados aos óbitos ocorridos durante a operação e ampliar o acesso à Justiça, já que, para muitos, o deslocamento até a sede do Ministério Público representaria um desafio adicional para prestar depoimento.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, explicou que a instalação do serviço próximo ao local da operação tem como finalidade aumentar a participação dos familiares, principalmente daqueles que não conseguiram comparecer ao Ministério Público devido a conflitos de agenda ou dificuldades de acesso.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, reforçou a relevância da aproximação institucional com as famílias, destacando que a Ouvidoria funciona como a porta de entrada para o cidadão que busca atendimento do órgão. Ele ressaltou que a equipe esteve presente para apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, fortalecendo o papel do Ministério Público na defesa dos direitos humanos e na promoção do diálogo com a sociedade.

O MPRJ destacou que, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi determinado que a instituição atue de forma ampla para elucidar fatos decorrentes de operações policiais que resultem em mortes. Essa diretriz está sendo cumprida com a realização desses atendimentos e investigações.

Providências e fases da investigação

Após a Operação Contenção, o Gaesp, por meio de investigação própria, adotou uma série de providências. Entre as primeiras ações, estão a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) independente, o acompanhamento em tempo real das operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Além dessas etapas, o Gaesp, em cooperação com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit), da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, elaborou laudos referentes às vítimas e está analisando mais de 3.600 horas de imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante a operação.

Medidas para prevenção e controle externo

No campo da prevenção e do controle das ações policiais, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos titulares das Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a elaboração de um protocolo conjunto, com o objetivo de estabelecer medidas para redução de riscos, mitigação de danos e contenção de mortes em operações.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada aos mesmos órgãos, voltada ao aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, buscando maior eficácia desse recurso tecnológico no registro das ações policiais.

Ações judiciais e denúncias

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça atuantes junto à Auditoria da Justiça Militar formalizaram oito denúncias contra 27 policiais militares, por atos ilegais praticados durante a Operação Contenção. As acusações envolvem apropriação indevida de armamentos, furto de peças de veículos, invasões a residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas nas fardas.

Essas iniciativas integram o conjunto de medidas, tanto investigativas quanto preventivas, que o Ministério Público vem adotando para esclarecer os fatos e promover a responsabilização de eventuais irregularidades.