Senado inicia sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu início nesta quarta-feira, 29, à avaliação do nome de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, mais de cinco meses depois do anúncio de sua indicação.

No início de sua apresentação à comissão, Jorge Messias ressaltou sua formação acadêmica e experiência profissional, defendendo a necessidade de uma atuação no Supremo pautada pela aplicação da Constituição de maneira humanista e que considere diferentes perspectivas de conhecimento.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca preencher a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso. Para assumir o cargo, Jorge Messias precisa ser aprovado não apenas na Comissão de Constituição e Justiça, mas também no plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos a favor.

O processo de análise e votação do nome de Messias para o STF enfrentou atraso devido à resistência de parte dos senadores, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, que apoiava o nome do senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, para a vaga.

Jorge Messias, que atualmente ocupa o cargo de Advogado-Geral da União, foi anunciado para a função em 20 de novembro de 2025. Contudo, o envio oficial da indicação pelo Planalto ao Congresso Nacional ocorreu somente no início de abril.

No decorrer da sabatina, os parlamentares têm a expectativa de questionar Messias sobre sua postura e atuação esperada no Supremo. Após essa etapa, a Comissão de Constituição e Justiça realiza a votação da indicação e, ainda na mesma data, o nome de Messias deve ser analisado também pelo plenário do Senado.

Formação acadêmica e atuação profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu o curso de direito na Universidade Federal de Pernambuco em 2003. Posteriormente, concluiu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB) em 2018, além de ter obtido o título de doutor pela mesma instituição, com tese sobre o mesmo tema, no ano de 2024.

No campo acadêmico, Messias lecionou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022 e, desde 2024, é docente da Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Dentre suas produções acadêmicas, constam o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização do volume "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Além dessas publicações, é autor de capítulos como "Advocacia Pública e Democracia", integrante da obra "Defesa da Democracia e das Liberdades" da Ordem dos Advogados do Brasil, um capítulo no livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e outro em "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton, do PDT do Maranhão.

Messias também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre outras funções exercidas ao longo da carreira, Messias foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, entre 2006 e 2007, atuou no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010, e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

O início da trajetória profissional ocorreu como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, função que desempenhou entre 2002 e 2006. No mesmo ano, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, onde exerceu as funções de Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, ingressou como Procurador da Fazenda Nacional também por meio de concurso público.

No âmbito da AGU, Messias atuou em consultorias jurídicas para o Ministério da Educação em 2012, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações entre 2011 e 2012, e para a Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de estado da Advocacia-Geral da União.