Mais de 870 municípios têm 10% das crianças de 4 e 5 anos fora da creche

Embora a legislação brasileira determine a obrigatoriedade da matrícula de crianças a partir dos 4 anos em instituições de educação infantil, parte significativa desse público ainda permanece fora das creches e pré-escolas no país. Em 16% dos municípios nacionais, o equivalente a 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças entre 4 e 5 anos não frequenta estabelecimentos dessa etapa educacional.

O cenário torna-se ainda mais desigual ao considerar a localização dessas cidades. No Norte do país, 29% dos municípios, totalizando 130, apresentam menos de 90% das crianças matriculadas em instituições de educação infantil. No extremo oposto, a região Sul registra o menor índice, com 11% das cidades abaixo desse patamar de cobertura para a faixa etária dos 4 aos 5 anos.

Os dados, que se referem ao ano de 2025, apontam índices intermediários nas demais regiões: Centro-Oeste aparece com 21% (99 cidades), Nordeste com 17% (304 municípios) e Sudeste com 13% (213 cidades) das localidades com menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas.

Essas informações foram avaliadas a partir de um novo indicador, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com apoio das fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O novo instrumento foi divulgado em 29 de maio.

Desafios para ampliar matrículas na primeira infância

Segundo as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve garantir, até 2036, matrículas em creches para pelo menos 60% das crianças de até 3 anos, além de assegurar atendimento a pelo menos metade desse público entre populações indígenas, quilombolas e rurais.

Com base no indicador recém-proposto, 81% dos municípios do país – ou 4.485 cidades – ainda apresentam taxas inferiores a 60% de crianças de até 3 anos matriculadas em creches ou unidades equivalentes de educação infantil. Na região Norte, o cenário é mais crítico: 94% dos municípios (424 cidades) não atingem a meta mínima de matrículas para essa faixa etária. O Centro-Oeste possui 90% dos municípios nessa situação; o Sudeste, 83%; o Nordeste, 81%; e o Sul, 66% das cidades com índices abaixo de 60% para crianças de até 3 anos.

Cobertura nas capitais brasileiras

Dentre as capitais, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte são as únicas que alcançaram universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, ou seja, 100% desse público está matriculado nessas cidades. Em contrapartida, as menores coberturas foram registradas em Maceió, com 64,8%, Macapá, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4% de crianças de 4 e 5 anos matriculadas.

Considerando o atendimento de bebês e crianças até 3 anos de idade, São Paulo lidera com 72,9% de cobertura em unidades de educação infantil. Vitória atinge 66,7% e Belo Horizonte, 63% – todas acima da meta de 60% definida pelo PNE para o período dos próximos dez anos. Por outro lado, Macapá apresenta apenas 9,1% de crianças atendidas nessa faixa etária, seguida por Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, com 16,9%.

Ferramenta para aperfeiçoar o monitoramento municipal

Apesar de não ser um indicador oficial, os idealizadores do levantamento destacam que ele permite acesso a dados municipais mais detalhados do que os atualmente disponíveis, auxiliando na identificação de crianças fora da escola e na formulação de estratégias para garantir o acesso à educação infantil.

De acordo com a Constituição Federal, são os municípios os principais responsáveis pela oferta da educação infantil. O diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, ressalta que conhecer a quantidade de crianças fora das escolas é fundamental para a realização de ações de busca ativa e para assegurar o direito à educação.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Faria, as bases de dados disponíveis para acompanhar o atendimento na educação infantil têm restrições. O Censo Demográfico, por exemplo, inclui todos os municípios, porém é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) fornece dados anuais, porém restritos a níveis nacionais, estaduais, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador recorre aos dados do Censo Escolar aliados a projeções populacionais elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e disponibilizadas pelo Datasus, permitindo estimar anualmente a cobertura das creches e pré-escolas em todos os municípios. O instrumento busca ainda maior precisão na identificação de faixas etárias atendidas.

Segundo dados oficiais do IBGE divulgados em dezembro de 2025, relativos a 2024, 39,7% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas em unidades escolares, enquanto a cobertura para o grupo de quatro a cinco anos atingiu 93,5%.

O diretor do Iede destaca que a disponibilidade de dados mais detalhados em âmbito municipal revela que a cobertura pode ser ainda mais baixa em determinadas localidades, exigindo atenção redobrada.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Políticas e investimentos federais na educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes tanto para acompanhar as metas do PNE quanto para embasar políticas públicas. A pasta destaca que os cruzamentos e análises se tornam possíveis devido à disponibilização de bases públicas de dados, como a do Datasus.

No que se refere à educação infantil, o MEC afirma que vem intensificando ações de apoio aos municípios – que são os responsáveis diretos pela oferta desse segmento – para ampliar o acesso e a qualidade nessa etapa. Entre os instrumentos destacados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de dois mil e quinhentos entes federados.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também é mencionado, tendo viabilizado, desde o início da gestão atual, a entrega de 886 unidades de educação infantil, mediante um investimento de 1,4 bilhão de reais.

O programa aponta ainda que estão previstas 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, destinadas a 1.438 municípios, com investimentos totais de 7,5 bilhões de reais. Desse total, 821 unidades estão em processo de execução.

Outra prioridade do MEC é a retomada e a conclusão de obras de educação infantil que estavam paralisadas ou inacabadas. Entre as 1.318 unidades que manifestaram intenção de retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 já foram concluídas. Essas estruturas têm potencial para criar mais de 323 mil vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.