STF forma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar
Três ministros já votaram para manter a decisão do TSE; caso envolve contratações na Ceperj e resultou também na inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030.
Na primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros votaram a favor da manutenção da cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, que já presidiu a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento acontece de maneira virtual, e esse placar foi registrado na sexta-feira, 14.
A decisão confirmada pelo STF é a mesma determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por retirar o mandato de Bacellar. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou voto, enquanto os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já se manifestaram pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral.
O processo que levou à cassação envolve contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, conhecida como Ceperj. Em março, Rodrigo Bacellar foi condenado nesse mesmo processo, o que também resultou na inelegibilidade do ex-governador do estado, Cláudio Castro, até o ano de 2030.
Após a cassação do mandato de Bacellar, Carlos Augusto, filiado ao PL, assumiu sua cadeira na Alerj em conformidade com a recontagem de votos das eleições de 2022, homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Depois de ser condenado pelo TSE, Bacellar recorreu ao STF e protocolou um pedido para suspender temporariamente a decisão. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou a solicitação, fundamentando a negativa em questões processuais. Segundo o ministro, ainda há possibilidade de recurso contra a decisão, o que inviabiliza a concessão de medida liminar nesse momento.
“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando a maioria até o momento no julgamento virtual.
Nova prisão determinada pelo STF
No dia 27 de março, após ter o mandato cassado, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu no âmbito de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao inquérito envolvendo o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias. Bacellar é investigado nesse processo sobre suposta obstrução das investigações.
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