Brasil e Espanha firmam cooperação por igualdade de gênero e combate à misoginia

Os chefes de Estado do Brasil e da Espanha formalizaram, em Barcelona, um acordo que estabelece ações conjuntas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra mulheres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, assinaram um memorando de entendimento durante a realização da 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

O documento firmado prevê iniciativas integradas entre os dois países com o objetivo de impulsionar a autonomia física e econômica das mulheres, além de criar políticas de prevenção, punição e reparação da violência de gênero. Entre as medidas, está o compromisso de apoiar brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sejam vítimas de agressões, assegurando a proteção de seus direitos em território estrangeiro.

Durante a cerimônia, o presidente Lula ressaltou a necessidade de garantir o direito à vida das mulheres, destacando que metade da população não pode ser privada de direitos fundamentais, como a segurança. Ele citou que a Espanha conseguiu, entre 2003 e 2023, reduzir em 30% o número de feminicídios com uma abordagem integral e afirmou que o Brasil tem muito a aprender com a experiência espanhola.

O presidente brasileiro também apontou que o crescimento da violência de gênero está relacionado à intensificação da violência digital. Lula destacou a criação, pela Espanha, da primeira agência europeia de supervisão da inteligência artificial, com o objetivo de assegurar o uso ético dessa tecnologia.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, também abordou a necessidade de atuação urgente diante da disseminação de discursos de ódio contra mulheres na internet. Ele alertou para o impacto negativo das plataformas digitais, que levam conteúdos violentos e pornográficos aos celulares dos jovens, perpetuando estereótipos e prejudicando o avanço da igualdade de gênero.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

A assinatura do acordo faz parte da agenda inicial da viagem de seis dias do presidente Lula à Europa, que inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal. O presidente está acompanhado por uma delegação composta por pelo menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Debate de políticas e experiências

Na cidade de Barcelona, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, se reuniram para apresentar projetos e programas nacionais voltados ao enfrentamento da violência de gênero. Entre as iniciativas brasileiras discutidas estiveram a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes.

Ela enfatizou que há a determinação por parte do presidente Lula de que todo memorando assinado precisa ser convertido em ações práticas e efetivas. Em relação à violência digital, Márcia Lopes defendeu medidas de prevenção e enfrentamento, incluindo a regulamentação das plataformas digitais.

De acordo com a ministra das Mulheres do Brasil, os impactos da desigualdade de gênero e raça são ainda mais graves no ambiente digital, afetando a vida de mulheres e meninas expostas na internet, principalmente em períodos eleitorais, devido ao machismo, misoginia e desrespeito.

Na esfera espanhola, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Interior da Espanha em 2007, que permite monitorar e proteger vítimas de violência de gênero por meio da avaliação de riscos à segurança das mulheres. A solução tecnológica e policial despertou o interesse do governo brasileiro para futuras adaptações e parcerias.

No encontro, as ministras também discutiram colaboração em temas como proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação com meninas e mulheres em ações de igualdade.

Foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho responsável por definir agendas, organizar possíveis visitas técnicas e promover futuros intercâmbios entre os dois países.

Diretrizes do acordo bilateral

O memorando de entendimento estabelece um protocolo de intenções para a atuação conjunta em políticas de igualdade de gênero. As principais diretrizes incluem:

• Garantir apoio a mulheres migrantes: envolvendo diálogos sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sejam vítimas de violência, visando assegurar seus direitos em ambos os países.
• Promover intercâmbio de boas práticas: compartilhamento de experiências que tenham apresentado resultados efetivos para a proteção de vítimas e produção de estatísticas confiáveis, incluindo dados sobre feminicídios e violência contra mulheres.
• Atuar em alianças internacionais: participação coordenada em fóruns globais e encontros da região ibero-americana com foco no fortalecimento da agenda de igualdade de gênero.
• Combater estereótipos: implementação de estratégias para a eliminação de padrões que sustentam a violência de gênero.

O acordo prevê ainda que todos os produtos resultantes da cooperação, como estudos, manuais e pesquisas, serão de propriedade conjunta dos dois Estados. Esses materiais deverão ser distribuídos gratuitamente, sem finalidade lucrativa, sempre com citação dos autores e dos governos do Brasil e da Espanha.

O documento não envolve transferência de recursos financeiros entre os países. Cada ministério será responsável pelos próprios custos, dentro dos limites de seus orçamentos. Também há o compromisso de disponibilizar instalações e pessoal necessários para a implementação das atividades previstas.

O memorando terá validade de três anos, sendo possível sua renovação por períodos equivalentes. Caso alguma das partes deseje encerrar a parceria, será necessário comunicar a decisão com uma antecedência de 90 dias.