Alexandre de Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, pela acusação de difamação contra a deputada federal Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

Alexandre de Moraes, relator da ação penal analisada atualmente pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, sugeriu a pena de um ano de prisão em regime aberto para o ex-parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi originado a partir de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em redes sociais, na qual o ex-deputado afirmou que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, que visava assegurar o fornecimento gratuito de absorventes íntimos à população, teria como finalidade atender a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann. Segundo Eduardo Bolsonaro, Lemann é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal e seria o "mentor-patrocinador" da parlamentar.

Ao justificar seu voto, Alexandre de Moraes destacou que houve configuração do crime de difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro.

A votação eletrônica no Supremo Tribunal Federal permanecerá aberta até o dia 28 de abril. Ainda restam os votos de nove ministros da Corte para a conclusão do julgamento.

Ao longo da tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações proferidas pelo ex-deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar, prerrogativa garantida aos membros do legislativo.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, país para onde se mudou no ano anterior. Ele perdeu o mandato de deputado federal devido ao excesso de faltas registradas nas sessões da Câmara dos Deputados.