STF suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro após pedido de vista de Mendonça

O julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao processo de difamação contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo Partido Liberal de São Paulo, foi interrompido devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça.

Até o momento da suspensão, quatro ministros do STF haviam votado favoravelmente à condenação de Eduardo Bolsonaro. Entre os que já se manifestaram estão Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar parcial indica quatro votos a zero pela condenação do ex-parlamentar.

Não há definição sobre a data para a retomada do julgamento, que teve início na sexta-feira, dia 17. O processo foi movido pela deputada federal Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo, em razão de uma postagem publicada por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais no ano de 2021.

Na publicação contestada, o ex-deputado afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que propunha a distribuição gratuita de absorventes íntimos, atenderia a interesses de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, destacando que Lemann é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

No voto em que defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro, o relator Alexandre de Moraes sugeriu pena de um ano de prisão em regime aberto, considerando que houve configuração do delito de difamação contra a parlamentar. Moraes avaliou que as declarações atingiram tanto a esfera pública, associada à atuação política de Tabata Amaral, quanto sua vida privada, devido ao impacto ampliado que as redes sociais proporcionam.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Alexandre de Moraes.

A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou ao longo do processo que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar, alegando que as declarações foram realizadas no exercício das funções legislativas.

Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos desde o ano anterior. O ex-parlamentar perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas.