Verba pública impulsionou expansão do ensino privado durante ditadura

Em 1976, durante o regime militar no Brasil, um prédio erguido com recursos públicos e destinado originalmente à rede municipal de ensino em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi repassado para a iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração. O imóvel seria sede da Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, planejada para reduzir o déficit educacional local, que, segundo dados do governo estadual divulgados na imprensa da época, deixava cerca de 3 mil pessoas em idade escolar fora das salas de aula.

A decisão, tomada por ordem transmitida por telefone do diretor-geral da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, professor Ernesto Penauer, determinou que o então inspetor de ensino do município, José Kuiava, entregasse as chaves do prédio ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna. Kuiava relatou o constrangimento de ter divulgado a inauguração da escola para a comunidade e, posteriormente, ter de anunciar que o prédio havia sido cedido ao Anglo-Americano para atender à demanda da Itaipu Binacional.

No início de 1976, foi formalizado um contrato entre o Anglo-Americano, a hidrelétrica Itaipu e o consórcio Unicon, grupo de empreiteiras responsável pelas obras da usina. O acordo, financiado com recursos públicos de Itaipu, garantia o pagamento mínimo de mil vagas escolares, mas já no primeiro ano de operação, a instituição ultrapassou 10 mil matriculados, chegando a mais de 14 mil estudantes no auge das obras.

O contrato estabelecia mensalidades de 300 a 500 cruzeiros — moeda utilizada à época —, pagas por Itaipu. Como parâmetro, em 1975, a creche Casa da Criança no Rio de Janeiro cobrava 70 cruzeiros por mês. O Anglo-Americano, ao contrário de outras escolas privadas, não enfrentava inadimplência, pois recebia o valor integral das vagas contratadas. Denise Sbardelotto, professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), analisou o projeto pedagógico de Itaipu e apontou que o acordo era desvantajoso para a administração pública.

Segundo ela, toda a infraestrutura, desde mobiliário até materiais pedagógicos, foi construída e entregue ao Anglo-Americano, que passou a administrar o complexo e obter lucro contínuo, caracterizando a situação como uma "galinha dos ovos de ouro".

Crescimento exponencial e facilidades políticas

A atuação do Anglo-Americano até então se restringia ao Rio de Janeiro, mantendo duas unidades na zona sul com cerca de 500 alunos. Após o contrato com Itaipu, houve uma expansão de 2.800% no número de estudantes, de acordo com Ney Suassuna:

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil”.

Suassuna contou que o contrato foi viabilizado após solicitar uma reunião com o general José Costa Cavalcanti, então diretor-geral de Itaipu, destacando seu currículo e contatos políticos. Não há registro de processo licitatório na contratação, conforme afirmou Denise Sbardelotto, que pesquisou arquivos de Itaipu, Câmara Municipal e outras fontes sem localizar qualquer documentação que comprovasse a realização de licitação pública.

Expansão de contratos e novas unidades

A experiência com Itaipu abriu caminho para novos contratos do Anglo-Americano, incluindo acordos com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras para atendimento de famílias brasileiras no Iraque. Além disso, a instituição ficou responsável pelo ensino dos filhos de trabalhadores de Itaipu no lado paraguaio da fronteira, ampliando sua atuação.

Ney Suassuna relatou que, em determinado momento, a rede educacional sob sua gestão chegou a atender quase 50 mil alunos, sendo criadas faculdades de diferentes áreas, como medicina, economia e direito, do Rio Grande do Sul à Paraíba. Somente seis anos após a conclusão das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a aceitar estudantes de fora do quadro da usina. Em 1990, a escola mais simples foi devolvida ao município e, três anos depois, o pagamento do aluguel do prédio ocupado desde 1976 foi iniciado.

Desigualdade estrutural e segregação escolar

O modelo de atendimento educacional replicou a lógica social da obra de Itaipu. Havia duas unidades do Anglo-Americano: uma voltada aos filhos de funcionários de maior renda, localizada em área arborizada, com biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, espaço para exposições e auditório. Essa escola atendia moradores das vilas A e B, que possuíam melhor infraestrutura. Já a Vila C, destinada a operários e trabalhadores braçais, tinha uma unidade construída em madeira pré-fabricada, com 60 salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas, sem pavimentação asfáltica nas ruas.

Valdir Sessi, ex-aluno de ambas as unidades, recordou que a distinção social era perceptível pelas roupas, calçados e até pelo modo como professores se dirigiam aos estudantes. Denise Sbardelotto apurou que os alunos da unidade da Vila C eram chamados de "chuta-barros", pois traziam barro nas solas dos sapatos devido à falta de asfalto na região. Além disso, o projeto pedagógico diferia entre as unidades: enquanto o ensino médio profissionalizante era obrigatório em todo o país, apenas a escola da Vila A oferecia cursos que preparavam para o ensino superior. Na Vila C, não havia oferta de segundo grau, e os filhos dos trabalhadores subalternos eram direcionados a cursos profissionalizantes em instituições como o Senai ou em centros comunitários, sendo raro que alcançassem o nível médio completo. Os poucos que buscavam esse objetivo precisavam frequentar a escola da Vila A.

Crescimento populacional e agravamento do déficit escolar

Com o início da construção da hidrelétrica, Foz do Iguaçu contava apenas com duas escolas de segundo grau, uma delas agrícola. De 1970 a 1980, a população local quadruplicou, passando de 34 mil para 136 mil habitantes. A desapropriação de 1.800 quilômetros quadrados para a obra — incluindo terras indígenas — resultou na remoção de cerca de 40 mil pessoas, além da extinção de aproximadamente 95 escolas conforme levantamento de Denise Sbardelotto.

O aumento populacional obrigou o município a adotar um terceiro turno escolar, com aulas no horário do almoço, para garantir o atendimento mínimo dos estudantes da rede pública. José Kuiava relembrou as dificuldades enfrentadas no período, destacando turnos de aula das 11h às 14h. Apesar de Itaipu ter indenizado parte das escolas afetadas e promovido algumas obras de reforma e ampliação em instituições rurais e de municípios vizinhos, o volume de investimentos destinados ao ensino público foi classificado como ínfimo pela pesquisadora, em comparação ao montante transferido ao Anglo-Americano ao longo dos anos.

Posicionamento da empresa e justificativas

Consultada sobre a contratação do Anglo-Americano, a Itaipu Binacional informou que a chegada de milhares de trabalhadores criou uma demanda inédita por infraestrutura, como habitação, hospital e instituições de ensino, justificando a escolha pela escola privada. Segundo a empresa, os filhos dos chamados "barrageiros" tiveram acesso a ensino integral, gratuito e inovador, incluindo atividades artísticas, culturais, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema, além das disciplinas tradicionais. Relatos de ex-alunos e professores apontariam contribuição significativa desse modelo para a formação dos estudantes.

A Itaipu também afirmou que o compromisso com a educação se mantém até hoje, citando como exemplo sua participação na criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu atualmente não pertence mais a Ney Suassuna, que, ao ser questionado sobre a escolha de Itaipu em direcionar recursos públicos para sua empresa, argumentou que o poder público não teria condições de estruturar a rede de ensino naquele momento, afirmando:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.