TSE forma maioria para cassar mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou nesta terça-feira, 28, a maioria de votos necessária para determinar a cassação do mandato de Edilson Damião, do partido União, atual governador de Roraima, além de definir a realização de novas eleições para o comando do Executivo estadual.

No mesmo julgamento, a Corte também estabeleceu a maioria a favor da declaração de inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Antonio Denarium, ex-governador de Roraima filiado ao Republicanos.

Apesar do entendimento formado até agora, o processo foi interrompido por pedido de vista e será retomado na quinta-feira, 30, quando está prevista a proclamação do resultado final.

O entendimento majoritário dos ministros do TSE é de que a coligação responsável pela eleição de Edilson Damião e Antonio Denarium praticou abuso de poder nas eleições de 2022, especialmente durante o período de campanha.

O tribunal rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium, que buscava reverter decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Em 2023, o TRE-RR cassou os mandatos tanto de Denarium quanto de Damião, com base no entendimento de que houve irregularidade na distribuição de cestas básicas e benefícios destinados à reforma de residências em ano eleitoral.

No início do mês, Antonio Denarium, então governador eleito, deixou o cargo para cumprir o prazo legal de desincompatibilização, visando disputar uma vaga ao Senado federal nas próximas eleições.

Com a saída de Denarium, Edilson Damião, na condição de vice-governador, assumiu o posto de chefe do Executivo estadual.

Argumentação da defesa

Durante a tramitação do processo, os advogados de Antonio Denarium solicitaram a anulação da decisão responsável pela cassação do mandato, alegando inexistência de irregularidades na concessão dos benefícios. Segundo a defesa, não houve criação de novos programas sociais, e sim a unificação de iniciativas já existentes anteriormente.