STF avança para anular lei catarinense que veda cotas raciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria de votos formada nesta quinta-feira, 16 de maio, para suspender a lei do estado de Santa Catarina responsável pela proibição das cotas raciais no acesso a instituições de ensino que recebem recursos públicos estaduais.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e foi iniciado na semana anterior. Até o momento, seis ministros votaram favoravelmente à suspensão da legislação.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin, todos posicionando-se pela anulação da norma estadual.

O julgamento está previsto para ser concluído na sexta-feira, dia 17 de maio.

O STF analisa ações impetradas por PSOL, PT, PCdoB e também pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscando que a lei catarinense seja considerada inconstitucional.

A legislação questionada é a Lei nº 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Melo. O texto da lei estabelece que apenas pessoas com deficiência, estudantes oriundos de escolas públicas ou que atendam exclusivamente a critérios econômicos podem ter vagas reservadas nas instituições estaduais, vedando a adoção de cotas raciais ou demais ações afirmativas voltadas a esse público.