Dez policiais são denunciados por crimes em ação nas favelas da Maré

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra dez policiais militares por envolvimento em supostos crimes praticados durante uma operação realizada nas comunidades de Nova Holanda e Parque União, que integram o Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025. Os agentes são acusados, entre outras infrações, de invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência.

Essas denúncias foram encaminhadas à Auditoria da Justiça Militar, tendo por base relatos de testemunhas que fizeram contato com o plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, canal mantido pelo Ministério Público para recebimento de informações sobre violações de direitos fundamentais em ações policiais.

As investigações apontam que policiais lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope), durante atuação em operação comandada pelo Comando de Operações Especiais (COE), teriam invadido imóveis nas comunidades em questão sem autorização judicial e fora das hipóteses legais. Segundo o Ministério Público, a entrada nessas residências ocorreu mesmo na ausência dos moradores. Em algumas situações, os agentes surpreenderam pessoas dentro de casa.

O Ministério Público detalhou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou, em diversos momentos, uma chave do tipo "mixa" para abrir portas e permitir o acesso de outros policiais, incluindo o sargento Cláudio Santos da Silva, aos imóveis invadidos. Durante essas incursões, os policiais teriam permanecido nos locais por períodos prolongados, mesmo quando estavam designados para missões de incursão e estabilização, e usaram os ambientes para finalidades pessoais, como descansar em sofás e camas, fazer uso dos banheiros das residências e até consumir bebidas encontradas no interior das casas.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso de câmeras durante a operação

Outro ponto destacado pelo Ministério Público nas denúncias diz respeito ao uso inadequado das câmeras corporais fornecidas aos policiais. De acordo com as investigações, Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, de modo que apenas imagens de tela preta fossem registradas. Já o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria manipulado sua câmera de maneira imprópria, impedindo o registro fiel das ações durante a operação policial nas comunidades.

Além dos já mencionados, também foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins. O Ministério Público afirma que os crimes atribuídos aos policiais envolvem ainda a acusação de descumprimento de missão, já que alguns deles deixaram de desempenhar as funções para as quais foram designados, permanecendo nos imóveis invadidos sem justificativa de natureza operacional.

O plantão da ADPF 635 segue disponível como canal do Ministério Público para o recebimento de relatos relacionados a eventuais violações de direitos fundamentais ocorridas durante operações policiais no Rio de Janeiro.

Procedimentos da Corregedoria após denúncias

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu procedimento apuratório sobre a eventual participação dos agentes denunciados pelo Ministério Público. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, ao final das investigações internas, o relatório produzido foi enviado à Auditoria de Justiça Militar para análise.

Segundo a nota oficial enviada pela assessoria de imprensa da corporação, a Corregedoria instaurou o procedimento tão logo tomou conhecimento dos fatos atribuídos aos policiais, que teriam ocorrido em janeiro do ano anterior. O comando da corporação, por meio da nota, declarou:

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Canais para denúncias e informações

O Ministério Público disponibiliza o endereço eletrônico gaesp.plantao@mprj.mp.br e o telefone 21-2215-7003, também acessível pelo WhatsApp Business, para recebimento de denúncias sobre possíveis ilegalidades em operações policiais. Informações detalhadas acerca dos canais disponíveis para envio de imagens, áudios, vídeos, geolocalização e documentos podem ser obtidas na página específica da ADPF 635, no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.