Redução da jornada 6x1 mobiliza estudos e divide projeções sobre economia

Propostas para diminuir a carga semanal de trabalho no Brasil, atualmente em discussão no Congresso Nacional, vêm estimulando análises distintas sobre suas consequências econômicas, especialmente diante do fim do regime 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso.

De um lado estão entidades que representam o empresariado, como confederações patronais, que estimam efeitos negativos, incluindo queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação. Por outro, estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam impactos restritos a setores específicos, possibilidade de criação de empregos e até crescimento do PIB.

Segundo a economista Marilane Teixeira, da Unicamp, a divergência entre as estimativas decorre do fato de que a discussão não é apenas técnica, mas possui caráter político.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.

Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane afirma que a resistência dos empregadores à perda de horas trabalhadas pode resultar em previsões demasiadamente pessimistas.

Ela avalia que a ótica dos empregadores foca no negócio individual, não considerando os benefícios que poderiam ser distribuídos à sociedade.

Estimativas divergentes para PIB e inflação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou pesquisa prevendo uma redução de 76 bilhões de reais no PIB brasileiro, o que representa uma queda de 0,7%, caso a jornada semanal passe das atuais 44 para 40 horas. Na indústria, a projeção é de retração de 1,2%.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Pela análise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, a redução do tempo de trabalho elevaria em 21% os custos com a folha salarial. A CNC calcula que esse aumento poderia ser repassado aos consumidores, gerando aumento de preços de até 13%. Já a CNI estima altas médias de preços na ordem de 6,2%.

De acordo com a CNC, não havendo redução nos salários nominais, a rentabilidade das atividades comerciais seria significativamente afetada.

Análises do Ipea mostram impacto menor e setorializado

O estudo do Ipea afirma que o acréscimo nos custos trabalhistas decorrente da medida não ultrapassaria 10% nos setores mais atingidos, sendo a média de incremento de 7,8%. Considerando todos os custos das empresas, o impacto variaria entre 1%, nos segmentos de comércio e indústria, e 6,6% para empresas do ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

Negócios com até nove empregados, que concentram cerca de 25% dos assalariados formais do país, podem necessitar de apoio estatal durante a transição para a nova escala de trabalho, conforme aponta a análise do Ipea.

Felipe Pateo, um dos responsáveis pelo estudo do Ipea, ressalta que a CNC não esclareceu de modo transparente como chegou à estimativa de 21% de aumento nos custos do trabalho.

“Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou.

Apesar de procurada, a CNC não comentou as diferenças entre os estudos até o fechamento da matéria.

Discussão sobre o repasse de custos e inflação

Projeções sobre alta de preços diante do fim da escala 6x1 são ressaltadas pelos estudos da CNC e da CNI, que preveem que o aumento nos gastos com mão de obra será repassado ao consumidor final.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratar mais trabalhadores implicaria aumento de custos para as empresas.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Em contraponto, Felipe Pateo, do Ipea, considera que o impacto inflacionário tende a ser limitado, já que os empresários poderiam absorver o acréscimo reduzindo lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Na avaliação de Marilane Teixeira, da Unicamp, não há risco de alta generalizada nos preços.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.

Ela acrescenta que a maior parte dos segmentos econômicos opera atualmente com capacidade ociosa, o que viabilizaria aumento da oferta em caso de pressão de demanda.

Segundo a economista, o acréscimo marginal nos custos trabalhistas decorrente de novas contratações é pequeno em relação ao total, não sendo suficiente para elevar preços dos produtos. Caso haja concorrência, a empresa que reajustar valores pode perder clientes para rivais.

Nota técnica do Ipea compara o efeito da redução da jornada à elevação do salário mínimo, indicando que estudos históricos não sustentam previsões de queda do PIB e do emprego em razão da medida.

No documento, o Ipea destaca que aumentos reais do salário mínimo, como os registrados em 2001 (12%), 2012 (7,6%) e 2024 (5,6%), não geraram efeitos negativos sobre o nível de emprego.

Premissas opostas e conflito distributivo

A explicação para as divergências está nas premissas adotadas por cada pesquisa para calcular os impactos em indicadores como PIB e inflação. O levantamento da Unicamp toma como base que a redução da jornada potencializa a geração de vagas. Já a CNI parte do pressuposto de que uma diminuição nas horas trabalhadas reduz o volume total da produção final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, ressalta que estudos de impacto econômico simplificam a realidade e dependem de hipóteses claramente explicitadas para fundamentar projeções.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane Teixeira enfatiza que as diferenças entre as pesquisas não decorrem de manipulação dos dados, mas sim de perspectivas políticas, econômicas e sociais distintas dos pesquisadores.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa.

Reflexos sobre produtividade

O estudo da CNI sustenta que a competitividade das empresas será afetada pela redução da jornada e avalia como improvável que ganhos de produtividade possam compensar a diminuição do tempo de trabalho.

De acordo com a CNI, o aumento da produtividade permitiria manter o mesmo nível de produção em menos horas, mas o setor industrial brasileiro tem enfrentado estagnação nesse quesito.

“A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade”, explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Já Marilane Teixeira argumenta que, mesmo com uma jornada extensa no Brasil, não houve avanço significativo na produtividade, o que sugere que a simples diminuição de horas pode, até mesmo, melhorar resultados nesse aspecto.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

Felipe Pateo, do Ipea, observa que as empresas têm diversas opções de ajuste diante da redução do expediente semanal, não sendo possível presumir necessariamente uma retração do PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Contexto histórico de mudanças trabalhistas

Com a promulgação da Constituição de 1988, a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Um estudo realizado em 2002 por economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) não identificou impactos negativos sobre o emprego em função da mudança.

O levantamento concluiu que a alteração da jornada de trabalho não aumentou o risco de demissão para os trabalhadores afetados e ainda reduziu a possibilidade de saída da força de trabalho no período subsequente à nova regulamentação.

Marcelo Azevedo contrapõe a comparação entre a redução atual proposta e a mudança realizada em 1988, argumentando que o contexto econômico no país se transformou consideravelmente nas últimas quatro décadas.

“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.