Edital no Rio de Janeiro destina R$ 19,2 milhões a projetos culturais contínuos

Projetos culturais realizados de maneira contínua no estado do Rio de Janeiro já podem se inscrever para o Edital de Apoio a Ações Continuadas RJ, iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec). O período de inscrições se estende até 18 de maio, sendo necessário realizar o cadastro exclusivamente por meio da plataforma Desenvolve Cultura.

O edital destina recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), totalizando dezenove milhões e duzentos mil reais, a serem distribuídos em dois ciclos distintos de execução, previstos para os anos de 2026 e 2027. Cada ciclo contará com nove milhões e seiscentos mil reais, voltados para projetos que mantenham atividades culturais de forma continuada.

Segundo o presidente do Grupo de Trabalho da PNAB na Secec, Leonardo Alves, o edital é resultado da Portaria 216 do Ministério da Cultura, que instituiu o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas no ano anterior. Ele explicou que a proposta contempla a realização de projetos com duração de um ano, sendo possível a renovação do apoio financeiro para o segundo ciclo, desde que o projeto seja cumprido conforme previsto.

“Por isso, é um edital de ação continuada. Ele vale por dois anos”, destacou Leonardo Alves.

Três linhas de incentivo e distribuição dos recursos

O edital estabelece três categorias principais de apoio financeiro:

• Quinze circos de lona serão contemplados, cada um recebendo duzentos mil reais, totalizando seis milhões de reais em ambos os ciclos.
• Quinze grupos ou companhias artísticas serão selecionados, também com duzentos mil reais por participante, somando outros seis milhões de reais.
• Doze festivais ou eventos culturais serão beneficiados, com trezentos mil reais para cada, alcançando o montante de sete milhões e duzentos mil reais.

Os recursos financeiros serão repassados em duas etapas, de modo a garantir previsibilidade e permitir que grupos, companhias e eventos possam planejar e estruturar suas atividades a longo prazo. Essa divisão, de acordo com Leonardo Alves, favorece o desenvolvimento e a continuidade dos projetos culturais contemplados.

Requisitos para participação e documentação

Podem se inscrever no edital pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais (MEIs) do setor cultural que possuam, no mínimo, três anos de atuação comprovada no estado do Rio de Janeiro. Os interessados deverão apresentar um plano de atividades que contemple os dois ciclos de execução.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o detalhamento completo das ações programadas para o primeiro ciclo, a equipe envolvida, o cronograma de atividades, o orçamento detalhado e o local de realização dos eventos. Também é necessário apresentar um planejamento preliminar para o segundo ciclo, além de portfólio, planilha orçamentária específica e previsões para medidas de acessibilidade e sustentabilidade voltadas ao projeto.

Regras nacionais e políticas públicas culturais

As normas da PNAB determinam que os estados participantes devem investir, no mínimo, dez por cento dos recursos recebidos em iniciativas culturais de caráter contínuo. O Edital de Ações Continuadas integra um conjunto de três programas estabelecidos em parceria entre o Ministério da Cultura e os estados.

Além dessa linha de apoio, existem mais dois programas: o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura, regulamentado pela Portaria 217, e o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural, disciplinado pela Portaria 218. O estado do Rio de Janeiro aderiu aos três programas, comprometendo-se com a implementação de uma política cultural nacional voltada à continuidade e à expansão do setor.

Leonardo Alves observou que, apesar de o Rio de Janeiro não enfrentar algumas barreiras enfrentadas por outros estados, como dificuldades jurídicas para execução de determinados tipos de edital, a cooperação entre o Ministério da Cultura e as administrações estaduais foi fundamental para viabilizar a estruturação e o financiamento destes projetos em todo o país.