Cade apura suspeita de acordo de preços entre Latam e Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil, com foco nas companhias aéreas Gol e Latam. A apuração do órgão está voltada para a suspeita de alinhamento de preços em rotas consideradas de significativa importância comercial dentro do país.

As duas companhias investigadas serão formalmente notificadas para encaminhar suas defesas dentro do processo. A análise dos fatos ficará a cargo do Tribunal do Cade, que será responsável por emitir a decisão final sobre o caso.

Aprofundamento das investigações e uso de algoritmos

A iniciativa do Cade teve início em 2023 e envolveu exame detalhado de ferramentas utilizadas para definição de preços e das bases de dados empregadas por Gol e Latam para monitoramento do mercado. Foram identificados, durante os levantamentos, sinais de um padrão persistente de interdependência nos ajustes tarifários promovidos por ambas as empresas.

O processo busca determinar se o comportamento observado decorrerá de uma dinâmica concorrencial independente ou se resulta de mecanismos de colusão tácita, possivelmente facilitados pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de informações de mercado. Durante a apuração, contratos firmados por Gol e Latam com fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, empresas de distribuição de conteúdo e soluções para precificação dinâmica também foram objeto de análise.

O Cade apontou que a utilização dessas ferramentas pode propiciar riscos relacionados à troca de informações comercialmente sensíveis. A consequência desse cenário é a diminuição da incerteza concorrencial e o aumento da capacidade de coordenação entre concorrentes.

Segundo avaliação do Conselho, em mercados onde há concentração e elevado nível de transparência informacional, a adoção similar de recursos algorítmicos e a utilização de infraestruturas comuns de dados elevam os riscos para a competitividade do setor.

Apesar da abertura do processo administrativo, o Cade esclarece que tal medida não configura um juízo definitivo acerca da existência de práticas ilícitas. O objetivo é garantir uma investigação minuciosa, com respeito ao direito de defesa e análise abrangente de todos os indícios reunidos até o momento.

Manifestações das companhias aéreas

A Gol informou que prestou todas as informações requisitadas pela autoridade reguladora e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. A empresa declarou ainda que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os participantes do mercado, negando qualquer conduta que viole esses princípios.

“A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, diz a empresa.

A Latam, por sua vez, afirmou seguir padrões rigorosos de compliance, transparência e integridade em suas operações. A companhia destacou que repudia de forma categórica qualquer conduta contrária ao livre mercado, classificando este valor como inalienável em sua atuação.

"A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia", informou.