AMB divulga cartilha com orientações para uso de IA na prática médica

A Associação Médica Brasileira (AMB) publicou neste mês uma cartilha destinada a orientar profissionais da medicina e instituições de saúde sobre a adoção da inteligência artificial (IA) em contextos clínicos, conforme estabelecido na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Este material reúne os pontos centrais da primeira legislação nacional dedicada de forma exclusiva à utilização da IA na atuação médica, legislação essa publicada em fevereiro de 2026. A normativa dispõe de um prazo de 180 dias para que médicos e instituições promovam as devidas adequações, sendo a vigência prevista para agosto do mesmo ano.

De acordo com a AMB, um princípio fundamental explicitado na cartilha é que a inteligência artificial deve funcionar unicamente como ferramenta de apoio às decisões médicas.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz.

No comunicado emitido pela associação, é destacado que, embora a tecnologia represente um incremento nas capacidades diagnósticas e operacionais, a avaliação feita por humanos não pode ser substituída, devendo sempre prevalecer em todos os cenários.

Diretrizes para atuação médica com IA

No conteúdo da cartilha são apresentados os direitos dos profissionais de medicina, incluindo o uso livre da inteligência artificial como apoio à tomada de decisão, assim como a prerrogativa de rejeitar sistemas que não estejam devidamente validados cientificamente ou que ofereçam ameaças éticas.

Além disso, o documento define uma série de deveres considerados essenciais pela AMB, tais como a exigência de atualização permanente, a análise criteriosa das ferramentas de IA e a obrigatoriedade de registrar nos prontuários médicos toda vez que a inteligência artificial for empregada em procedimentos clínicos.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Critérios de risco para sistemas de IA

Outro elemento de destaque é a categorização dos sistemas de inteligência artificial segundo níveis de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Para cada uma dessas classificações, são exigidas estruturas proporcionais de governança interna.

Conforme avaliação apresentada pela associação, quanto maior o impacto clínico do sistema de IA, mais rigorosos devem ser os mecanismos de controle, monitoramento e validação implementados.

Aspectos jurídicos e proteção da privacidade

A cartilha orienta que o registro detalhado do uso da inteligência artificial nos prontuários médicos é requisito indispensável para assegurar proteção jurídica ao profissional. Também recomenda a implantação de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o emprego da tecnologia, com o objetivo de garantir total transparência para os pacientes.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, ressaltou a AMB.

Procedimentos para conformidade e glossário especializado

O material apresenta instruções detalhadas em linguagem acessível para que profissionais e instituições cumpram a resolução do CFM. Entre as orientações estão a elaboração de inventário dos sistemas de IA utilizados, a definição dos níveis de risco, a validação por critérios científicos, o desenvolvimento de protocolos internos e a capacitação das equipes envolvidas.

A cartilha inclui ainda um checklist institucional e um glossário que contempla os principais conceitos relacionados ao universo da inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e identificação de vieses algorítmicos.

A associação afirma que a iniciativa tem como objetivo fornecer suporte aos médicos brasileiros para a incorporação da inteligência artificial de maneira segura e ética, promovendo a inovação sem comprometer a qualidade do atendimento e a autonomia dos profissionais de saúde.