STF mantém vice-prefeito de Macapá afastado por tempo indeterminado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela permanência do afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, filiado ao partido Podemos, enquanto durarem os motivos que levaram à medida. A determinação vale por tempo indeterminado e foi emitida em decisão individual neste sábado, sem a necessidade de deliberação do colegiado.

De acordo com o despacho, o ministro entendeu que o retorno de Mário Neto à função de vice-prefeito poderia prejudicar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Flávio Dino apontou que existe possibilidade concreta de interferência direta no trabalho dos investigadores e de utilização do cargo público para obtenção de vantagens ilícitas.

Além do vice-prefeito, também permanecem afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação do município, Walmiglisson Ribeiro. Todos continuam proibidos de acessar tanto as dependências públicas quanto os sistemas internos da administração municipal.

O ministro destacou ainda que, caso as restrições impostas sejam descumpridas, poderão ser aplicadas medidas mais rígidas, incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva dos envolvidos.

Desdobramentos da Operação Paroxismo

Mário Neto encontra-se afastado do cargo desde março deste ano, após a deflagração da segunda etapa da Operação Paroxismo pela Polícia Federal. A operação investiga esquemas de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no setor de saúde do município.

Entre os elementos que fundamentaram a manutenção do afastamento estão pagamentos considerados atípicos a empresas, realizados após a saída da cúpula da prefeitura, totalizando aproximadamente 3,3 milhões de reais. Além disso, há relatos de retirada de equipamentos, dificuldades de obtenção de documentos e alterações administrativas que teriam prejudicado a gestão interina da prefeitura.

A construção do Hospital Geral Municipal de Macapá figura como um dos principais focos da investigação, com orçamento estimado em cerca de 70 milhões de reais. A Polícia Federal apura se contratos relacionados à obra foram manipulados para beneficiar determinadas empresas e possibilitar enriquecimento ilícito de servidores e empresários.

Também são objeto da investigação possíveis desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao município no período de 2020 a 2024.

Impactos políticos e administrativos

O afastamento do vice-prefeito Mário Neto ocorreu simultaneamente à saída do então prefeito de Macapá, Antônio Furlan, também determinada pelo ministro Flávio Dino em março. Após o afastamento, Antônio Furlan renunciou ao cargo com o objetivo de disputar a vaga para governador do Amapá nas eleições deste ano. A legislação federal exige a renúncia ao cargo de prefeito para concorrer ao Executivo estadual.

Desde então, com a ausência do prefeito e do vice-prefeito, a administração municipal está sob comando interino do presidente da Câmara de Vereadores, conforme previsto pela Constituição.