Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 se encerra nesta sexta-feira

Interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente à edição de 2026 têm até esta sexta-feira para registrar o pedido. O mesmo prazo se aplica aos candidatos que necessitam justificar a ausência na edição anterior do exame, visando participar da próxima edição sem custos.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece gratuidade na inscrição para os seguintes perfis:

• Estudantes matriculados na terceira série do ensino médio em escolas públicas em 2026;

• Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um salário-mínimo e meio;

• Pessoas de baixa renda inscritas ativamente no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

• Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação.

É importante destacar que a isenção da taxa de inscrição não é automática para nenhum desses grupos. Todos que se enquadram nos critérios precisam formalizar o pedido na plataforma apropriada.

Candidatos que fazem parte de famílias registradas no CadÚnico deverão estar com a situação cadastral regularizada. Se houver pendências ou desatualização no cadastro, o pedido de gratuidade pode ser recusado pelo Inep, impossibilitando a realização gratuita do exame.

Orientações para justificar ausência em 2025

Aqueles que obtiveram isenção na inscrição do Enem 2025, não compareceram aos dois dias de provas realizados em novembro do ano passado e pretendem solicitar nova isenção para o Enem 2026 devem apresentar justificativa com documentação comprobatória, conforme as exigências do edital. Documentos aceitos incluem boletim de ocorrência policial para situações de assalto ou acidentes de trânsito, além de certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que os fatos tenham ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de prova.

Somente serão aceitos arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem aqueles emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa de ausência também deve ser encaminhada pela Página do Participante.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep informará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição em 8 de maio. Participantes que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será divulgado no dia 22 de maio.

As regras e prazos para pedidos de isenção do Enem 2026 estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período de inscrição para realização das provas será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação. Todos aqueles que conseguirem a isenção deverão, ainda assim, realizar a inscrição para as provas quando o cronograma for definido.

Função do Enem e novidades recentes

O Enem representa a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos a partir dos 18 anos, desde que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep para aceitação das notas do exame.