Câmara discute fim da escala 6x1 e redução da jornada para 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o término da escala de trabalho de seis dias seguidos para um de descanso, conhecida como 6x1. Além do encerramento dessa escala, o texto prevê uma diminuição progressiva da carga horária semanal de trabalho, que passaria das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A sessão na CCJ está agendada para as 14h30.

A pauta retorna à CCJ após um pedido de vista apresentado por membros da oposição na semana anterior, o que adiou a continuidade dos debates. O relator do texto, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou posicionamento favorável à admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada é compatível com a Constituição.

Caso o texto obtenha aprovação na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será criada uma comissão especial para aprofundar a análise da matéria. Essa comissão especial terá entre 10 e 40 sessões plenárias para decidir pela aprovação ou rejeição do parecer sobre a PEC. Se houver respaldo, o tema segue para deliberação final no plenário da Câmara.

O processo de tramitação dessa emenda constitucional pode se estender por diversos meses. Lideranças da oposição indicaram que pretendem adotar estratégias para tentar barrar o avanço da proposta, o que motivou uma movimentação do Poder Executivo na última semana. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional ao Congresso Nacional, também visando a extinção da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

De acordo com as regras do Congresso, o projeto de lei com urgência constitucional deve ser votado em até 45 dias. Caso isso não ocorra, a pauta do plenário da Câmara é trancada, impedindo a votação de outras proposições até que o tema seja apreciado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que cabe ao governo federal a prerrogativa de encaminhar proposições em regime de urgência, mas afirmou que a tramitação da PEC continuará em paralelo ao projeto de lei. A Proposta de Emenda à Constituição resultou da unificação de iniciativas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposição apresentada pelo Executivo não concorre com a PEC em discussão na Câmara. Ele explicou que, se a PEC for aprovada dentro do prazo, o projeto de lei perderá validade, pois não será mais necessário. No entanto, Marinho ressaltou que o trâmite da proposta de emenda constitucional costuma ser mais demorado. Dessa forma, existe a possibilidade de o projeto de lei avançar antes, permitindo a implementação da redução da jornada semanal por meio de legislação infraconstitucional, que mais tarde poderá ser consolidada pela PEC, evitando que futuras gestões ampliem a carga horária, como ocorreu em outros países. Conforme relatou o ministro:

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.