STM determina envio de documentos militares de Bolsonaro para julgamento

O Superior Tribunal Militar (STM) atendeu a um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizou, nesta quarta-feira, 22, a coleta de informações referentes à sua carreira no Exército. A decisão, assinada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, determina que as Forças Armadas encaminhem ao tribunal registros detalhados sobre o período em que Bolsonaro esteve em serviço ativo.

Os dados solicitados deverão incluir o prontuário funcional de Jair Bolsonaro, que abrange o período de 1971 a 1988, abrangendo sua trajetória desde o ingresso até o momento em que passou à reserva. Além disso, deve ser enviado o histórico disciplinar completo, acompanhado de certidão com a indicação da existência, ou não, de punições disciplinares aplicadas ao ex-militar durante sua carreira. A documentação também deve listar eventuais elogios recebidos, além da relação completa de condecorações, medalhas e honrarias obtidas por Bolsonaro no tempo em que esteve vinculado ao Exército.

Os demais ramos das Forças Armadas também foram acionados pela decisão do STM. Tanto a Marinha quanto a Força Aérea, assim como o Ministério da Defesa, terão de informar ao tribunal se há, em seus registros, menção a condecorações e honrarias concedidas a Bolsonaro ao longo do tempo em que esteve no serviço militar.

O envio da documentação foi determinado como parte do processo que analisa, no STM, a possibilidade de Jair Bolsonaro perder a patente de capitão da reserva em razão de sua condenação na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento irá decidir se o ex-presidente será excluído do quadro de oficiais do Exército.

Segundo prevê a Constituição Federal, a exclusão de oficiais das Forças Armadas pode ocorrer em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal impôs uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, em virtude da condenação na referida ação penal.

No início de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações com o objetivo de decretar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro. Os pedidos encaminhados englobam ainda outros militares: os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.