STF decide manter prisão de ex-presidente do BRB por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime dos ministros da Segunda Turma, confirmou nesta sexta-feira, 24, a determinação do ministro André Mendonça pela manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O ex-dirigente foi detido em 16 de abril durante a quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação apura possíveis fraudes envolvendo o Banco Master e investiga a tentativa de aquisição da referida instituição pelo BRB, banco vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo os dados apresentados nas investigações, Paulo Henrique Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de um montante de 146,5 milhões de reais em propina, valor que seria pago por meio de imóveis.

Resultado do julgamento e votos dos ministros

A apreciação do caso, iniciada na semana anterior, foi concluída hoje no plenário virtual da Segunda Turma, com o resultado final estabelecendo o placar de 4 votos a 0 a favor da manutenção da prisão de Costa. Os ministros que votaram nesse sentido foram André Mendonça, relator do processo, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Já no processo referente ao advogado Daniel Monteiro, que também foi alvo das investigações da mesma operação, o resultado ficou em 3 votos a 1 pela manutenção da prisão. O ministro Gilmar Mendes, último a se manifestar, apresentou voto divergente em relação ao entendimento da maioria e considerou que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico através de tornozeleira.

Participação do ministro Dias Toffoli

Apesar de integrar a Segunda Turma do STF, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para atuar no julgamento desse caso. Em fevereiro do mesmo ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito relacionado às fraudes no Banco Master, após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

O ministro Dias Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Esse empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, o qual está sob investigação da Polícia Federal.