Rio sanciona nova lei contra abuso de mulheres em transporte

O estado do Rio de Janeiro implementa, a partir desta data, a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. Esta medida foi oficializada por meio de uma lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17). A nova legislação representa um avanço no conjunto de iniciativas do Executivo fluminense voltadas para a proteção feminina.

A aplicação desta política é restrita aos condutores de veículos que operam no transporte coletivo de passageiros, incluindo os serviços por aplicativo e táxis. Entre as ações previstas, destacam-se os protocolos específicos que orientarão a atuação de motoristas e outros profissionais do setor. Esses procedimentos visam a priorizar o suporte à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais em situações de violência contra mulheres dentro dos veículos.

A deputada Lilian Behring (PCdoB), idealizadora do projeto, ressaltou que a proposição legislativa surgiu da urgência em confrontar uma realidade que ainda afeta o dia a dia de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as previsões da nova lei, está a possibilidade de oferecer capacitação aos profissionais do segmento de transporte. O objetivo é prepará-los para identificar indícios de risco e intervir de maneira apropriada, contribuindo assim para a segurança das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Além disso, a legislação estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deve implementar um canal dedicado para a orientação e o encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

Para a parlamentar, essa medida é fundamental para fortalecer a rede de proteção existente e ampliar as vias de acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.