Douglas Ruas aciona STF para assumir governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), encaminhou na quinta-feira, 23 de maio, um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir provisoriamente o cargo de governador do estado. A solicitação visa que Ruas permaneça no comando até que a Suprema Corte delibere sobre o formato das próximas eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.

Eleito na semana anterior para a presidência da Alerj, Douglas Ruas sucedeu o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE também tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

Em sua argumentação ao STF, o novo presidente da Alerj invoca a Constituição estadual, que o coloca na linha sucessória direta para o governo. Com base nisso, Ruas defende que o atual governador interino, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não possui mais legitimidade para permanecer no posto.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.

O pleito de Ruas para ocupar o governo estadual foi direcionado ao ministro Luiz Fux. Fux é o relator de uma das ações que pautarão a definição do modelo eleitoral para o mandato-tampão: se ocorrerá por voto popular direto ou por votação indireta, realizada pelos deputados da Alerj.

Encontro em Brasília

Na noite do mesmo dia, Douglas Ruas também se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, que é relator de outro processo judicial sobre as eleições no Rio de Janeiro. Ao término do encontro, o presidente da Alerj optou por não se pronunciar aos jornalistas presentes.

De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente na reunião, o ministro Zanin indicou que aguardará a decisão final do STF sobre o mandato-tampão antes de definir quem assumirá a gestão do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão", afirmou.

Em 9 de abril, o julgamento referente às eleições no Rio foi interrompido no STF devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Dino declarou que só devolverá o processo para análise após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Entenda a Sucessão

A necessidade de realizar uma eleição para o mandato-tampão surge do esvaziamento da linha sucessória do estado.

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, com a restrição se estendendo até 2030. Diante dessa condenação, o tribunal deliberou pela realização de eleições indiretas para preencher o restante do mandato.

Contrariando essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas. Pouco antes do julgamento que o condenou, Cláudio Castro renunciou ao seu mandato, no dia 4 de abril, cumprindo o prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada por alguns como uma tática para favorecer eleições indiretas, nas quais o ex-governador poderia influenciar a escolha de um aliado para o governo interino. Em um cenário de pleito direto, o pré-candidato Eduardo Paes (PSD) seria o principal beneficiado.

A linha sucessória já estava comprometida: o ex-vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga. O próximo na linha seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Cláudio Castro.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, é quem ocupa interinamente a cadeira de governador do Rio de Janeiro.