Prazo de 60 dias para ação militar de Trump termina em 1º de maio

A legislação vigente nos Estados Unidos estabelece um período máximo de 60 dias para a condução de operações militares pelo Executivo sem a autorização formal do Congresso Nacional. O envolvimento militar iniciado pelo presidente Donald Trump contra o Irã alcançará esse limite em 1º de maio, mas o dispositivo legal prevê a possibilidade de estender esse prazo por até mais 30 dias, desde que o presidente justifique por escrito ao Congresso uma necessidade militar imperativa para a segurança das Forças Armadas do país.

De acordo com a Resolução dos Poderes de Guerra, promulgada em 1973, esse período adicional só é permitido se o presidente considerar que há uma necessidade operacional inevitável relacionada à evacuação imediata das tropas. O texto legal determina que tal prorrogação deve ser formalmente comunicada ao Legislativo, com a apresentação dos motivos e do planejamento referente ao uso contínuo das forças armadas durante a retirada.

O professor Rafael R. Ioris, da Universidade de Denver, especialista brasileiro em história e política dos EUA, observa que a permissão para ações militares sem autorização parlamentar é uma prática recorrente do Executivo norte-americano, sobretudo desde o período da Guerra Fria. Segundo ele, há sempre o emprego de justificativas emergenciais para legitimar essas decisões, mas o cenário atual pode depender da evolução dos acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

O Parlamento dos Estados Unidos já analisou quatro propostas para impedir o conflito conduzido por Trump, considerado ilegal por parte dos democratas por não ter respaldo legislativo nem comprovação de ameaça iminente à segurança nacional. Todas as tentativas, porém, fracassaram.

Joe Kent, chefe de antiterrorismo do governo Trump, pediu exoneração do cargo após discordar do argumento de que o Irã representaria risco imediato para Washington.

Em 15 de abril, pouco depois do retorno dos parlamentares de um recesso de duas semanas, uma nova resolução foi submetida ao Senado para interromper a guerra contra o Irã, mas foi rejeitada pela diferença de 52 votos contrários a 47 favoráveis. Nessa votação, um senador democrata manifestou apoio à continuidade do conflito e um republicano declarou voto contrário à posição do presidente Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Embora o partido Republicano siga apoiando o presidente no Congresso, senadores desse grupo têm divulgado posições divergentes em relação à continuidade das hostilidades, especialmente diante do aumento dos preços dos combustíveis nos Estados Unidos. Pesquisas de opinião indicam rejeição de aproximadamente 60% entre a população estadunidense à guerra conduzida pela Casa Branca.

O senador Mike Rounds, representante republicano da Dakota do Sul, defende que uma eventual solicitação de prorrogação do prazo militar seja acompanhada por um detalhamento completo da situação pelas autoridades da Casa Branca, incluindo uma exposição dos argumentos e do planejamento estratégico, conforme publicado pelo jornal New York Times.

Além das tentativas legislativas, setores da oposição têm debatido a possibilidade de afastar Trump da presidência com base na 25ª emenda da Constituição dos EUA, que permite declarar o chefe do Executivo “inapto” para o exercício do cargo, desde que conte com o apoio do vice-presidente DJ Vance. O tema ganhou evidência após declarações de Trump sobre um possível genocídio contra o povo iraniano.

Manifestações populares têm se intensificado em todo o território americano, com protestos contrários não apenas à guerra, mas também às políticas migratórias do governo, marcados pelo lema “Não ao Rei”. Estima-se que, no final do mês anterior, milhões de pessoas tenham participado das mobilizações, consideradas como as maiores já registradas na história do país.

O professor Rafael R. Ioris avalia que a preocupação com o conflito no Irã se estende à sociedade americana e a parte dos republicanos, motivada tanto pelo impacto econômico, especialmente com a alta dos combustíveis, quanto pela falta de compreensão sobre as razões do envolvimento militar.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Por outro lado, o especialista ressalta que a base de apoiadores de Trump permanece firme e oferece sustentação política ao presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações seguem bloqueadas sob cessar-fogo temporário

Enquanto Trump enfrenta dificuldades de ordem interna, as conversações para uma solução pacífica do conflito permanecem sem avanços, mesmo durante o cessar-fogo de duas semanas, previsto para encerrar-se na noite de 21 de abril.

O governo iraniano vem condicionando a continuidade das negociações à inclusão de um cessar-fogo também no Líbano, região onde Israel mantém bombardeios sobre o Sul do país e sobre Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território libanês. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos ameaçam restringir o tráfego de embarcações com destino aos portos iranianos, na tentativa de impor condições mais rígidas nas tratativas com Teerã.

No mesmo dia 15 de abril, o Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou nota afirmando que as conversações de paz podem ser utilizadas pelos EUA e por Israel para planejar uma ofensiva terrestre contra o Irã. O órgão alertou ainda que o Pentágono mantém o reforço do contingente militar estadunidense na região.

Especialistas em geopolítica ouvidos consideram que o atual cessar-fogo representa sobretudo uma estratégia operacional, permitindo o reposicionamento das forças americanas para uma possível nova ofensiva militar.

Segundo comunicado da agência iraniana Tasnim News, os negociadores do Irã avaliam como remota a possibilidade de que a próxima rodada de negociações, mediada pelo Paquistão, produza resultados concretos.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.

O Paquistão permanece liderando os esforços para mediar a paz entre Estados Unidos e Irã, mas as exigências de ambas as partes dificultam avanços no diálogo. A situação no Líbano e o bloqueio marítimo imposto pelos EUA representam obstáculos adicionais para a definição de um acordo imediato.