PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar com a finalidade de anular a eleição ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a escolha de seu novo presidente, realizada na última sexta-feira, dia 17. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada nesta segunda-feira, dia 20, e traz a assinatura do presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

A disputa pela presidência da Alerj resultou na eleição do deputado estadual Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL). A votação foi marcada por tentativas de obstrução durante a sessão. Entre os 45 deputados estaduais que compareceram ao plenário, 44 parlamentares votaram favoravelmente à escolha de Ruas, enquanto um deputado se absteve.

Na ação apresentada ao STF, o PDT argumenta que uma nova eleição deve ser convocada, desta vez sob o regime de voto secreto, em contraposição ao voto aberto utilizado no pleito questionado.

O partido ainda solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade definitiva da realização de votação nominal aberta para a eleição da presidência da Alerj, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que respalde esse procedimento, alegando que tal prática fere princípios fundamentais da Constituição Federal. Entre os princípios apontados pelo PDT estão o republicanismo, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, destacou o partido na petição.

Lacuna na liderança do Executivo estadual e cenário político

O quadro de instabilidade política no Rio de Janeiro se agravou após a saída do então governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março. A situação se complicou devido ao fato de o vice-governador, Thiago Pampolha, ter assumido um posto no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano de 2025. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

O Supremo Tribunal Federal analisa, atualmente, uma ação na qual o Partido Social Democrático (PSD) defende que a sucessão interina do governo seja decidida por meio de eleições diretas. No entanto, em votação realizada pelo plenário do STF, formou-se maioria para a adoção de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão do próximo governador do estado. Com essa decisão parcial, Douglas Ruas pode ser conduzido ao cargo de governador do Rio de Janeiro até 31 de dezembro deste ano.

Apesar da inclinação do plenário do STF, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, e ainda não há previsão para o retorno da análise do processo.

Com a suspensão do julgamento no Supremo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece ocupando interinamente o cargo de chefe do Executivo estadual.