Governo descarta desoneração para setores afetados por nova jornada de trabalho

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que não considera favorável a adoção de políticas de desoneração para setores que possam ser impactados negativamente pela possível alteração da jornada semanal de trabalho, atualmente de seis dias. Durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães declarou que propostas de desoneração já foram tentadas anteriormente, como durante o governo Dilma Rousseff, sem resultados positivos.

Segundo o ministro, iniciativas nesse sentido, caso impliquem em renúncia de receitas, representam risco ao equilíbrio federativo. Ainda assim, ele destacou estar sempre aberto ao diálogo, inclusive sobre a criação de um período de transição curto para adaptação à nova regra de jornada, caso seja aprovada.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, declarou José Guimarães.

O ministro reforçou que mudanças polêmicas exigem concessões dos envolvidos e que qualquer debate sobre o tema acontecerá no âmbito do Congresso Nacional. Ele afirmou que negociações políticas exigem equilíbrio, sem que haja mudança de posicionamento, mas, segundo ele, sempre há espaço para discussão.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou Guimarães. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, completou.

Redefinição da jornada semanal

De acordo com Guimarães, existe um entendimento quase unânime no Congresso Nacional sobre a necessidade de extinguir o modelo considerado por ele como uma jornada desumana, garantindo pelo menos dois dias de folga por semana aos trabalhadores. O governo pretende aproveitar o mês de maio, tradicionalmente dedicado aos trabalhadores, para fortalecer o debate sobre o tema. Já estão previstas reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para decidir se a proposta tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, comentou o ministro.

Tramitação e reação da oposição

O ministro avaliou que o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em análise à proposta que prevê o fim da jornada de seis dias por um de descanso, revela falta de comprometimento com a aprovação da matéria. Ele expressou intenção de dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar destravar a tramitação.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, destacou Guimarães.

Relação com Congresso e prioridades da pasta

No encontro com a imprensa, Guimarães apresentou as principais diretrizes de sua atuação à frente da Secretaria de Relações Institucionais, ressaltando a importância de centralizar todas as propostas do Poder Executivo ao Legislativo sob análise prévia da secretaria, com o objetivo de garantir unidade às ações do governo federal. Ele explicou que a secretaria possui duas missões principais: a articulação com o Congresso Nacional e a interlocução com os entes federados, identificando o Congresso como prioridade máxima para a estabilidade administrativa.

O ministro frisou que manter um relacionamento saudável com o Legislativo é fundamental para qualquer governo.

Preocupação com apostas online e endividamento

Guimarães apontou preocupação do governo federal com o aumento do endividamento das famílias brasileiras e com a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. Ele informou que, em conversas com parlamentares, identificou maioria favorável à regulamentação desse tipo de atividade, o que pode contribuir para enfrentar o problema do endividamento doméstico.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Sobre a taxa básica de juros, a Selic, Guimarães afirmou que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzir os juros, mesmo diante de um cenário de inflação historicamente baixa, o que, segundo ele, acentua as dificuldades enfrentadas por famílias endividadas.

Negociações sobre trabalho por aplicativos

José Guimarães também comentou sobre o projeto de lei relacionado aos trabalhadores de aplicativos, explicando que o texto não avançou no Congresso devido à ausência de acordo entre as plataformas e os entregadores. Ele rebateu críticas da oposição, esclarecendo que o governo não foi o responsável pelo não andamento da matéria, mas sim a falta de consenso entre as partes envolvidas. O ministro informou que, provavelmente, a votação desse projeto acontecerá apenas após as eleições.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, disse Guimarães.