PSOL pede anulação de venda de terras raras por 2,8 bilhões de dólares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalmente solicitada por parlamentares do PSOL a tomar medidas contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do PSD. A representação visa a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, para a companhia norte-americana USA Rare Earth (USAR).

Os deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) são os signatários do documento. Eles pedem a apuração detalhada da transação e a implementação de ações para cancelar imediatamente todos os atos vinculados a essa negociação, o que inclui acordos estabelecidos, pagamentos efetuados e contratos firmados.

Além disso, a representação exige a abertura de um inquérito civil e criminal. O objetivo é investigar “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. O texto também solicita uma análise da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás que, eventualmente, possam ter favorecido a exportação de terras raras, e a investigação da conduta de Caiado por uma possível “extrapolação de competências constitucionais”.

Os parlamentares do PSOL ainda requisitam que a PGR avalie a possibilidade de propor ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tais ações teriam como finalidade declarar a nulidade dos atos relacionados à operação, considerando uma “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.

Detalhes da Aquisição Estratégica

A aquisição da Serra Verde, uma empresa brasileira atuante na mineração de terras raras, foi divulgada no dia 20. A USA Rare Earth (USAR), mineradora com sede nos Estados Unidos, concretizou o negócio por um montante aproximado de 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, também situada em Minaçu, Goiás. Esta é a única mina de argilas iônicas em funcionamento no Brasil, com produção iniciada em 2024. A empresa se destaca como a única produtora fora do continente asiático de quatro terras raras pesadas consideradas as mais críticas e valiosas: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Globalmente, mais de 90% da extração de terras raras é realizada na China.

Esses minerais são componentes essenciais para a fabricação de ímãs permanentes, amplamente empregados em tecnologias modernas. Entre suas aplicações estão veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de setores estratégicos como semicondutores, defesa, energia nuclear e aeroespacial.

Conforme informado pela mineradora brasileira, a concretização desta transação irá estabelecer a maior companhia global no segmento. Atualmente, a produção em Goiás encontra-se na fase 1, com planos de duplicar a capacidade produtiva até o ano de 2030.