Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto integralmente alinhado ao relator Alexandre de Moraes, defendendo a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal de São Paulo, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

O entendimento do relator Alexandre de Moraes, seguido por Cármen Lúcia, é de que Eduardo Bolsonaro deve cumprir pena de um ano de prisão no regime aberto, em razão de publicação feita em suas redes sociais. O processo penal está sendo analisado pelo plenário virtual do STF.

No ano de 2021, o então parlamentar publicou, nas redes sociais, que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — cuja proposta era garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população — teria, segundo ele, o intuito de beneficiar interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal. No texto, Eduardo Bolsonaro atribuiu a Lemann o papel de "mentor-patrocinador" da deputada.

Durante a condução da ação judicial, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as afirmações divulgadas por ele estavam amparadas pela imunidade parlamentar.

O julgamento do caso ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, há dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro, sendo eles do relator Alexandre de Moraes e da ministra Cármen Lúcia. O prazo estabelecido para a conclusão do julgamento se encerra em 28 de abril, restando ainda os votos de oito ministros.

Na noite da segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro usou suas redes sociais para compartilhar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento que contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!" escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, a deputada Tabata Amaral não emitiu posicionamento público a respeito do andamento do julgamento no STF.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu o mandato parlamentar devido ao acúmulo de ausências em sessões da Câmara dos Deputados.