Caixa libera pagamento do Bolsa Família para NIS final 2 e amplia benefícios

Os beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2 recebem nesta sexta-feira, dia 17 de abril, a parcela referente ao mês, de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

O valor mínimo disponibilizado em abril é de 600 reais para cada família, mas, devido à inclusão de novos adicionais, a quantia média recebida pelos beneficiários atinge 678,22 reais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, no mês em curso, o programa federal de transferência de renda contemplará 18,9 milhões de famílias em todo o país, o que representa um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do repasse básico, o programa concede três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste no pagamento de seis parcelas de 50 reais a mães que possuem bebês de até seis meses, destinado a assegurar a alimentação dos recém-nascidos. Outro adicional de 50 reais é concedido a gestantes e nutrizes, enquanto filhos entre 7 e 18 anos também dão direito ao acréscimo de 50 reais cada. Para crianças de até 6 anos, há um benefício extra de 150 reais por pessoa da faixa etária.

Habitualmente, as liberações do Bolsa Família seguem os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações relacionadas às datas de pagamento, valores recebidos e composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, desenvolvido para o acompanhamento de contas poupança digitais do banco.

Parcelas adiantadas em municípios afetados

Cidadãos residentes em 173 cidades distribuídas por 11 estados receberam o benefício na quinta-feira, dia 16 de abril, independentemente do final do NIS. Entre os contemplados estão moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, região que enfrenta estiagem severa, além de cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Também foram incluídas no pagamento antecipado cidades nos estados do Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Esses municípios foram impactados por eventos climáticos, como excesso de chuvas ou longos períodos de seca, ou ainda possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibilizou em sua página oficial a lista completa das localidades que tiveram o pagamento do programa antecipado neste mês.

Desde o início de 2024, o desconto do Seguro Defeso foi eliminado para quem recebe o Bolsa Família, conforme previsto na Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício voltado a trabalhadores cuja principal fonte de renda é a pesca artesanal e que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Alteração na regra de proteção do programa

No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa diretriz permite que grupos familiares que tenham algum de seus membros empregados e que aumentem a renda mensal continuem recebendo metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que o rendimento individual não ultrapasse o valor de 706 reais.

Para o próximo ano, a duração da permanência nessa condição passará de dois para um ano, mas a medida só será aplicada para famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem sob a regra de proteção até o fim de maio daquele ano permanecerão recebendo 50% do benefício por dois anos completos.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o exercício de 2026 já está disponível em arte divulgada oficialmente.