Fiscalização no campo revela desafios para garantir direitos trabalhistas

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, comemorado nesta sexta-feira, persistem obstáculos significativos no Brasil para assegurar condições dignas aos profissionais rurais. Esse panorama foi destacado por uma auditora-fiscal do Trabalho e integrante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que apontou a precarização ainda existente no setor.

A modernização por meio da mecanização já atinge diversas culturas agrícolas no país. Contudo, o número de pessoas atuando no campo ainda é elevado, e estas enfrentam desvantagem em relação aos trabalhadores das cidades em aspectos como acesso à educação, informação, internet e meios de comunicação, o que se reflete em limitações para exercer plenamente seus direitos.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Além das diferenças de acesso, o ambiente rural apresenta contrastes sociais relevantes. Existem, por um lado, grandes propriedades e empresas com mão de obra e tecnologia qualificadas. Por outro, permanecem situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes, sem o mínimo necessário para uma existência digna.

Violações persistentes e condições análogas à escravidão

A auditora-fiscal confirmou que o trabalho escravo permanece como realidade no Brasil, com predominância de casos urbanos na construção civil e segmento têxtil, enquanto no interior as ocorrências são mais graves e frequentes.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”.

O estado de Minas Gerais tem se destacado no combate ao trabalho escravo, sendo considerado pioneiro nessas ações. No entanto, a representante do Sinait alerta que a auditoria-fiscal carece de estrutura adequada e mais profissionais, o que dificulta a erradicação dessas violações.

Responsabilização das cadeias produtivas e certificação

Segundo a auditora, políticas públicas mais eficazes são necessárias para enfrentar o problema das condições de trabalho degradantes. Os auditores-fiscais têm buscado responsabilizar todas as etapas das cadeias produtivas, pois a simples exigência pelo cumprimento das normas legais esbarra em diversos obstáculos.

Há avanços no setor privado, com empresas dos ramos de café, cana-de-açúcar, cacau e sisal, empenhadas em associar sua marca a processos produtivos livres de trabalho infantil, trabalho escravo, degradação, acidentes e adoecimento ocupacional, além da garantia de direitos trabalhistas.

Para a auditora, a certificação não deve envolver apenas o produto final ou a marca, mas abranger todo o ciclo produtivo. Esse tipo de reconhecimento é considerado fundamental para estimular a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia e gerar resultados econômicos que incentivem o cumprimento dos direitos.

A informalidade predomina no trabalho rural, o que deixa trabalhadores mais expostos à falta de proteção previdenciária, à precarização das condições e à invisibilidade perante instituições. Muitos dos resgatados em situações irregulares têm origem em regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Atuação conjunta e demandas sociais do campo

A mobilização pelo Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo ressalta a necessidade de ações integradas entre órgãos públicos e empresas do setor para fortalecer mecanismos de proteção social.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

O fortalecimento de políticas públicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e garantia previdenciária, deve ser voltado especialmente ao trabalhador rural, dada a distância que ainda existe em relação aos trabalhadores urbanos, segundo a auditora.

Destaque internacional e resultados da fiscalização

A despeito dos desafios enfrentados, o Brasil possui iniciativas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência na região, pois assegura proteção social a categorias como agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo para aqueles que não contribuem diretamente para o sistema.

Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, monitoramento constante da informalidade, das situações análogas à escravidão e das desigualdades entre regiões.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait considera a fiscalização como ferramenta essencial no combate às irregularidades e na prevenção de violações trabalhistas. Em 2025, foram realizadas 783 ações fiscais em propriedades rurais mineiras, com identificação de 2.063 trabalhadores em condição irregular e registro de 3.964 ocorrências relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Operações realizadas recentemente no Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais culminaram no resgate de 59 trabalhadores em plantações de café. No Norte do estado, foram localizadas 18 pessoas submetidas a condições degradantes em carvoarias, atividade conhecida pelo alto risco social e ambiental. Diversos casos envolviam núcleos familiares, incluindo crianças, adolescentes e moradias precárias.