Anvisa firma acordo para uso seguro de medicamentos para emagrecimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção para fortalecer o uso racional e seguro dos medicamentos classificados como agonistas do receptor GLP-1 – conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Segundo comunicado divulgado pela Anvisa, a iniciativa tem como objetivo central evitar riscos sanitários provenientes do uso inadequado desses produtos e de práticas consideradas irregulares, buscando preservar a saúde dos brasileiros. O órgão destacou que a estratégia envolve esforços conjuntos, priorizando a troca de informações, o alinhamento técnico entre as instituições e a promoção de ações educativas contínuas.

O plano resultante dessa articulação visa combater irregularidades encontradas durante as etapas de importação e manipulação das canetas emagrecedoras. Entre as medidas estabelecidas estão o estímulo à prescrição responsável, o reforço na comunicação de eventos adversos e a implementação de campanhas de esclarecimento, tanto para profissionais do setor de saúde quanto para o público em geral.

A carta firmada por Anvisa, CFM, CFO e CFF ressalta a inquietação das entidades diante do crescimento do uso de medicamentos originalmente recomendados para tratamento de condições crônicas, a exemplo de diabetes e obesidade, e que vêm sendo adotados em múltiplos cenários clínicos.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

O texto alerta que tanto o aumento da oferta quanto da procura por canetas emagrecedoras tem ocorrido de forma paralela ao surgimento de práticas irregulares nas etapas de importação, manipulação, prescrição e dispensação desses medicamentos, circunstância que pode resultar na exposição desnecessária de pacientes a riscos evitáveis.

Novas frentes de trabalho interinstitucional

A Anvisa informou que, ainda nesta semana, editará portarias para instituir dois grupos de trabalho relacionados ao tema. O primeiro terá caráter consultivo e atuará como instância estratégica de governança, sendo responsável por monitorar a implementação do plano. O segundo grupo será formado por representantes dos três conselhos, com a missão de promover discussões qualificadas acerca dos medicamentos de uso emagrecedor.

Medidas de apreensão e restrição

Nesta mesma semana, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa cuja identidade não foi revelada. A decisão também proibiu a comercialização, distribuição, importação e utilização desses produtos em todo o território nacional.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

De acordo com nota da Anvisa, por serem classificados como produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe qualquer garantia sobre a composição ou a qualidade desses itens, razão pela qual o órgão reforça que seu uso não deve ocorrer sob nenhuma hipótese.

Operações policiais e apreensões fronteiriças

Também durante esta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, contendo carga de canetas emagrecedoras e anabolizantes de origem estrangeira.

O veículo estava sob monitoramento devido à suspeita de transporte de mercadorias ilícitas. No momento da abordagem, havia quarenta e dois passageiros a bordo, que foram encaminhados à Cidade da Polícia para averiguação.

Foi preso em flagrante um casal que embarcara em Foz do Iguaçu, no Paraná, portando grande quantidade de produtos adquiridos no Paraguai e ofertados irregularmente no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

Alerta sobre o risco de pancreatite

Em fevereiro deste ano, a Anvisa emitiu uma comunicação de farmacovigilância dirigida ao risco associado ao uso indevido de canetas emagrecedoras, abrangendo medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Na ocasião, a agência enfatizou que, embora o risco de pancreatite esteja explicitado nas bulas dos produtos aprovados no país, o aumento nas notificações, tanto em âmbito internacional quanto nacional, requer reforço nas recomendações de segurança para o uso desses medicamentos.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

A agência também ressaltou que o acompanhamento médico se faz necessário devido à possibilidade de eventos adversos sérios, incluindo a ocorrência de pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrosantes e potencialmente fatais.