Governo de SP e IBGE anunciam novas unidades para atendimento à população de rua

Sete unidades do programa Cidadania PopRua serão inauguradas em diferentes regiões da cidade de São Paulo, conforme anunciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O lançamento dessas unidades ocorreu em evento realizado no Sesc Santo Amaro, na capital paulista.

Durante o evento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que irá realizar o primeiro Censo Nacional dedicado exclusivamente à população em situação de rua. Este levantamento é visto como um marco para a obtenção de dados oficiais detalhados sobre esse segmento da sociedade brasileira.

As unidades do Cidadania PopRua serão instaladas nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé, todos localizados na cidade de São Paulo. Esses espaços oferecem atendimento realizado por equipes multidisciplinares, com o objetivo de fornecer serviços especializados em direitos humanos. A estrutura desses equipamentos inclui cuidados como higiene pessoal, fornecimento de água, local para guardar pertences e apoio para pessoas acompanhadas de animais de estimação.

A iniciativa busca reduzir danos sociais e de saúde, especialmente para pessoas em vulnerabilidade agravada pelo uso de substâncias psicoativas, e ainda facilitar o acesso a políticas públicas. Entre as prioridades das unidades está a escuta qualificada para encaminhamento à justiça e promoção de direitos civis de indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade.

A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, destacou que o atendimento às pessoas em situação de rua deve ser especializado e multidisciplinar, respeitando a diversidade e a integralidade dos direitos humanos dessas pessoas.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

Ao longo da mesma semana, também foram inaugurados dois centros do programa em Belém (Pará), dois no Distrito Federal e dois em Belo Horizonte (Minas Gerais).

A previsão é de que, em todo o país, sejam criadas 47 unidades do Cidadania PopRua, distribuídas por 21 estados e pelo Distrito Federal. Essas ações concretizam as diretrizes estabelecidas pelo Plano Ruas Visíveis.

Levantamento nacional inédito será realizado

O IBGE irá adotar uma metodologia própria para executar o Censo Nacional da População em Situação de Rua, desenvolvida em diálogo contínuo com a sociedade civil. O objetivo principal é reunir informações que permitam a formulação de políticas públicas mais eficazes, integrando ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.

O Brasil realiza censos demográficos desde 1972, totalizando doze recenseamentos gerais, sempre baseados no levantamento de domicílios fixos. Segundo o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, esse modelo tradicional deixa de fora a população sem endereço regular, razão pela qual se identificou a necessidade de um censo específico para este grupo.

Pochmann relatou que, após conversas com movimentos sociais, especialistas, prefeituras e governos estaduais, o órgão reconheceu a importância de integrar também cidadãos que não possuem residência regular.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

A etapa piloto do censo abrangerá cinco capitais brasileiras, escolhidas em razão de suas diferentes características territoriais e socioeconômicas: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina).

A expectativa do IBGE é que o censo voltado à população em situação de rua seja realizado em 2028. Antes disso, haverá um processo de planejamento abrangente, com consultas a movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

O presidente do IBGE também mencionou que o instituto tem aprendido a partir das metodologias aplicadas por prefeituras e governos estaduais nas pesquisas regionais já existentes, baseadas em cadastros de beneficiários de programas sociais. No entanto, ele frisou que o censo nacional exigirá abordagem distinta, por se tratar de uma coleta de dados em nível nacional.

Pochmann afirmou que o futuro censo permitirá a elaboração de políticas nacionais mais precisas para enfrentar o crescimento desse fenômeno social.