Queda global na liberdade de imprensa afeta até democracias, aponta RSF

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revelou, por meio de relatório divulgado nesta quinta-feira, que a pontuação média dos países em relação à liberdade de imprensa atingiu o nível mais baixo dos últimos 25 anos. O levantamento global demonstra que, apesar de avanços pontuais, como o registrado pelo Brasil, há uma deterioração generalizada das condições para o jornalismo em todo o mundo.

De acordo com Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, essa tendência de queda não se restringe a regimes autoritários, abrangendo também Estados considerados democráticos. Ele informou que, segundo o índice elaborado pela entidade, a redução dos indicadores é uma constante, com o pior resultado já registrado em toda a série histórica.

Romeu enfatizou que o cenário atual expõe uma crise abrangente das democracias, onde práticas como assédio e hostilidade ao trabalho jornalístico se intensificam mesmo em países tradicionalmente democráticos. Isso resulta, segundo o diretor, em restrições à liberdade de imprensa mais severas do que as observadas anteriormente.

Ele explicou que a identificação dos jornalistas e dos veículos de comunicação como adversários públicos tem se propagado, inclusive em nações democráticas, ampliando o quadro de desinformação e dificultando a atuação dos profissionais da imprensa.

Brasil se destaca em ranking internacional

O Brasil foi uma das poucas exceções apontadas pelo relatório da RSF, tendo subido 58 posições no ranking global desde 2022. No entanto, a maioria dos países enfrenta obstáculos crescentes à atividade jornalística.

Para Artur Romeu, é fundamental que os governos democráticos assegurem um ambiente em que a imprensa possa atuar de forma livre e plural, o que, segundo ele, é indispensável para a garantia do acesso da sociedade à informação de qualidade.

Importância social da liberdade de imprensa

Romeu argumentou que a liberdade de imprensa deve ser entendida não apenas como um direito dos profissionais e dos veículos, mas como uma garantia coletiva e social. Segundo ele, o acesso a informações confiáveis, independentes e íntegras é essencial para que os cidadãos possam tomar decisões relevantes para suas vidas e exercer sua participação na vida pública.

Ele comparou o direito à informação livre aos direitos à saúde, à moradia adequada e ao trabalho, classificando-o como um elemento vital para a sociedade.

América enfrenta agravamento de crises

O relatório destaca que o continente americano também registrou agravamento nas condições de liberdade de imprensa. Além dos Estados Unidos e da Argentina, Peru e Equador apresentaram pioras acentuadas nos últimos anos. O diretor da RSF citou os discursos públicos e ações do presidente argentino Javier Milei, como o encerramento da agência de notícias Telan e o fechamento da Casa Rosada para jornalistas, como exemplos desse cenário na Argentina.

No Peru e no Equador, o relatório indica o assassinato de jornalistas ao longo do último ano e, no caso equatoriano, instabilidade política, com a decretação de estados de exceção e toques de recolher. O México permanece como o país mais violento do continente para a imprensa, com mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010 e posicionamento constante nas últimas posições do ranking, devido à extrema violência dirigida à categoria em vários estados mexicanos.

Propostas para reverter a deterioração

Quando questionado sobre recomendações da entidade para conter a queda da liberdade de imprensa, Artur Romeu afirmou que é imprescindível a valorização do trabalho jornalístico por parte dos governos. Ele esclareceu que o ranking da RSF não se propõe a avaliar a atuação dos governos, mas sim as condições objetivas nos países, nas quais as autoridades têm papel significativo.

Romeu destacou que a mera ausência de ingerência estatal não é suficiente para garantir a liberdade de imprensa. Segundo ele, é necessário que governos não se limitem a evitar atos de censura, mas adotem políticas públicas e regulações que promovam um ambiente favorável ao exercício do jornalismo.

Entre as medidas apontadas como fundamentais estão o desenvolvimento de novas legislações para regular plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial, além de mecanismos específicos de proteção aos profissionais da imprensa. O diretor da RSF defende a implementação de leis de fomento ao jornalismo que promovam maior pluralidade, diversidade na mídia e incentivos ao setor.

“A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.”

“Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo.”

“É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.”

“Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.”

“Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.”

“A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.”

“Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.”

“O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.”

“No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações.”

“É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.”

“O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.”

“O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.”

“A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos”