Proposta para extinguir escala 6x1 pode ampliar acesso das mulheres ao emprego

Durante um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o término do regime de trabalho 6x1 — no qual o empregado atua por seis dias seguidos e folga apenas um — é uma demanda contemporânea que pode facilitar a inserção feminina no mercado de trabalho.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, afirmou a ministra.

Márcia Lopes concedeu entrevista exclusiva logo após o evento, realizado em 29 de abril. Na ocasião, ela apontou que o Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, originado pelo governo federal, que propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana sem alteração salarial.

O governo federal solicitou regime de urgência para a tramitação do PL, que, até o fim da tarde de 30 de abril, ainda aguardava decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser apreciado. Na Câmara, também tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de números 221/19 e 8/25, que abordam o mesmo tema. Uma comissão especial foi criada no Legislativo para analisar as propostas.

Mulheres, sobrecarga e desigualdade

Segundo a ministra, o atual modelo do regime 6x1 atinge de forma mais intensa as mulheres, que acabam tendo jornadas duplas ou triplas devido à divisão desigual do trabalho doméstico e de cuidados. Márcia Lopes ressaltou que, por conta da estrutura machista da sociedade, cabe a elas não apenas o trabalho remunerado, mas também a responsabilidade por tarefas não remuneradas.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explicou a ministra.

Ela acrescentou que, mesmo após o fim do expediente, as mulheres ainda dedicam tempo a estudos, cuidados com a casa, filhos e outras obrigações. Para a ministra, acabar com o regime 6x1 favorece a empregabilidade feminina e contribui para reduzir a disparidade de gênero no trabalho.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, afirmou, destacando que mulheres periféricas e negras seriam especialmente beneficiadas.

Distorção salarial entre homens e mulheres

Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 27 de abril, indicam que, no setor privado com 100 funcionários ou mais, as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens. Isso significa que, para cada mil reais pagos a um trabalhador homem, uma mulher na mesma função recebe 787 reais.

A Lei nº 14.611, promulgada em julho de 2023, determina igualdade salarial para trabalhadores de ambos os sexos em funções idênticas. Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa paridade, incluindo a divulgação pública das faixas salariais praticadas.

Efeitos esperados da mudança

Além do impacto sobre a sobrecarga das mulheres, Márcia Lopes acredita que a eliminação do regime 6x1 poderá gerar efeitos positivos para as próprias empresas, como a redução do absenteísmo — que envolve faltas, atrasos e saídas antecipadas — e impactos benéficos para a economia nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, enumerou a ministra sobre as possibilidades abertas para os trabalhadores.

Estudos econômicos sobre a redução da jornada

Pesquisas distintas tentam calcular os impactos de uma eventual diminuição da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a medida traria prejuízo à competitividade do setor e estima uma perda de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB), além de um aumento médio de 6,2% nos preços.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que a redução da jornada poderia representar elevação de 21% nos custos da folha de pagamento e pressão inflacionária, com a transferência de custos para o consumidor alcançando até 13%.

Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que os custos associados à diminuição para 40 horas semanais seriam semelhantes aos verificados em reajustes anteriores do salário mínimo. Segundo o Ipea, o mercado de trabalho brasileiro teria condições de absorver a mudança.

Mobilização social e diálogo institucional

Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher, relatou que grupos femininos vêm articulando pressão junto aos presidentes da Câmara e do Senado para que a proposta avance.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, declarou a ministra.

Ela reconheceu que existem divergências de opinião sobre o tema, mas demonstrou confiança na aprovação da medida:

“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, concluiu.

Durante o evento no BNDES, foi anunciado um investimento de 80 milhões de reais em projetos voltados para mulheres empreendedoras e para ações relacionadas ao chamado “trabalho do cuidado” nas periferias urbanas. Entre as iniciativas contempladas estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

No mesmo encontro, a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, relacionou o fim do regime 6x1 à melhoria das condições de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, afirmou Tereza Campello.