Programa Brasil Digital leva TV pública a mais 59 cidades em 16 estados

O Ministério das Comunicações anunciou a inclusão de 59 novos municípios, distribuídos em 16 estados, entre os selecionados para receber estações de TV digital voltadas à transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública, sob responsabilidade da Empresa Brasil de Comunicação, e da Rede Legislativa. A relação completa das cidades contempladas foi disponibilizada oficialmente pelo órgão.

A implementação dessas estações permitirá que um número maior de cidadãos tenha acesso ao conteúdo oferecido pelos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, bem como canais das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.

O fortalecimento do programa Brasil Digital, que é coordenado pelo Ministério das Comunicações e executado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações e a Empresa Brasil de Comunicação, está entre as estratégias do governo federal para ampliar o acesso à transmissão gratuita de televisão digital em regiões até então não atendidas pela estrutura licenciada da EBC ou da Câmara dos Deputados.

A seleção de instituições parceiras é parte fundamental da política pública, que envolve a administração do local de instalação, a disponibilização da infraestrutura indispensável para a oferta do serviço, além da aquisição e implantação das estações e da doação de equipamentos transmissores para as entidades beneficiadas.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o compromisso do governo na disseminação do acesso à informação, enfatizando que a medida proporciona à população mais cidadania, transparência e oportunidades.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, afirmou que a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública representa não apenas um avanço estratégico, mas também cumpre o papel fundamental de permitir que a população brasileira se veja refletida na televisão pública, gratuita e comprometida com a qualidade da informação e do entretenimento.

Com o desenvolvimento do programa Brasil Digital, o governo intensifica a radiodifusão digital terrestre e de serviços ancilares em cidades onde não há estações licenciadas para operar os serviços de rádio e TV vinculados à EBC e à Câmara dos Deputados.

Os serviços ancilares referem-se a funcionalidades complementares da TV digital, que promovem maior acesso à informação, interatividade e recursos de acessibilidade, além da tradicional transmissão de áudio e vídeo.

Podem ser selecionadas como parceiras instituições ou órgãos pertencentes à administração pública direta ou indireta, em níveis federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que ofereçam o local e a infraestrutura básica para a implantação da estação de TV digital.

A EBC também integra o rol de beneficiárias do programa, expandindo sua estrutura operacional e canais próprios em municípios dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, conforme a lista atualizada dos municípios habilitados pelo Ministério das Comunicações.

Com essa nova etapa, o Programa Brasil Digital ultrapassa a marca de um milhão de pessoas contempladas com novas opções de canais públicos digitais. A meta estabelecida é a instalação de estações em aproximadamente 50 municípios até o fim do primeiro semestre de 2026. Atualmente, cerca de 150 cidades estão em fase de implantação da estrutura, com prioridade para regiões sem cobertura anterior de TV pública ou legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: fortalecimento da comunicação social

A Rede Nacional de Comunicação Pública reúne emissoras de rádio e televisão públicas que são parceiras da Empresa Brasil de Comunicação em todo o território nacional. Seu propósito é ampliar e fortalecer a comunicação social, garantindo o acesso gratuito da população a conteúdos de caráter informativo, educativo, cultural e de entretenimento, prezando pela qualidade e pela relevância social.

Além de integrar a programação nacional, a rede valoriza as produções regionais e incentiva a diversidade, promovendo a pluralidade de vozes, que são princípios essenciais da comunicação pública.

Instituída por lei juntamente com a criação da Empresa Brasil de Comunicação, a Rede Nacional de Comunicação Pública é considerada um instrumento essencial para a ampliação da presença, da cooperação e do alcance do sistema público de rádio e televisão em todo o país. Atualmente, essa rede é composta por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio.