Defensoria do Rio exige acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não obteve acesso às gravações das câmeras corporais utilizadas pelos militares e aos laudos periciais referentes ao dia da Operação Contenção, mesmo após seis meses desde a sua realização.

A DPRJ acompanha o caso desde a deflagração da operação, considerada a mais letal já registrada na capital fluminense, que resultou em 122 mortes. A Defensoria busca acesso a todos os elementos que permitam reconstruir detalhadamente os acontecimentos daquele dia.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, afirma que a principal característica desse episódio é a ausência de esclarecimentos sobre o que efetivamente ocorreu na região de mata, local onde se concentraram as mortes.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo o defensor, mesmo após determinações judiciais relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda persistem obstáculos para o controle e apuração das ações policiais naquele contexto específico.

De acordo com informações recentes, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material disponibilizado pelo governo do Rio de Janeiro apresenta inconsistências técnicas que inviabilizam a realização da perícia necessária.

Entre os problemas técnicos destacados estão a incapacidade de realizar o download das imagens, a inexistência de mecanismos apropriados para validação dos arquivos digitais e outras inconsistências que impediram que esse material fosse utilizado como prova em perícia.

Segundo Marcos Dutra, o material enviado foi classificado como inconsistente. Apenas as imagens registradas pelas câmeras da polícia civil foram apresentadas, enquanto as gravações das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram encaminhadas. Segundo o defensor, essas circunstâncias impossibilitam uma análise técnica capaz de permitir a responsabilização em caso de excessos cometidos.

O Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria avalia que a operação não alterou a dinâmica territorial apontada como justificativa para a ação policial e que não gerou benefícios para a sociedade, tendo resultado apenas em mortes e na ausência de responsabilização pelos fatos.

Marcos Dutra acrescenta que a falta de acesso às imagens e aos laudos não só dificulta a apuração do ocorrido, como também representa um obstáculo para o controle social das atividades policiais e para o direito da sociedade de saber o que de fato aconteceu na operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro.

Em relação ao atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais dos militares envolvidos na Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a solicitação deveria ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Até o momento, tanto a Secretaria de Segurança quanto a Polícia Civil não forneceram posicionamento sobre as imagens das câmeras nem sobre os laudos periciais realizados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.