Projeto monitora costões rochosos e propõe regras para uso sustentável

Na região de Arraial do Cabo, localizada na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, pesquisadores, que também são mergulhadores, realizam imersões em um dos pontos marinhos mais preservados do litoral brasileiro. Eles efetuam censos subaquáticos, onde identificam e contabilizam as diferentes espécies de peixes presentes nas águas cristalinas da reserva, em profundidades que variam de 7 a 8 metros.

Durante essas atividades, instrumentação específica delimita áreas de 20 metros de extensão para o registro detalhado das espécies e das quantidades observadas. Entre os encontros casuais no mar, tartarugas marinhas frequentemente acompanham os pesquisadores durante o monitoramento. Para facilitar a identificação dos corais, os mergulhadores utilizam uma cartela de cores, recurso técnico essencial para analisar a saúde desses organismos.

O trabalho não se limita a Arraial do Cabo: censos similares são realizados nas regiões litorâneas vizinhas de Cabo Frio e Búzios a cada seis meses. Já em Angra dos Reis, na Costa Verde, a análise acontece uma vez ao ano.

Essas ações fazem parte do Projeto Costão Rochoso, iniciativa da Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento, uma organização não governamental que atua em parceria com a Petrobras.

Ecossistemas entre mar e terra

Os costões rochosos constituem ecossistemas de transição entre o oceano e o continente. São compostos por pedras e paredões, frequentemente submersos, e em determinados pontos tornam-se visíveis acima do nível do mar, muitas vezes cobertos por vegetação. Locais emblemáticos, como a Pedra do Arpoador e o Morro do Pão de Açúcar, ilustram essas formações no Rio de Janeiro.

Por estarem localizados na interface entre ambientes aquáticos e terrestres, esses costões servem de abrigo e fonte de alimento abundante tanto para a fauna marinha quanto para aves e organismos que habitam a zona de entremarés. Entre os seres identificados nessas áreas, encontram-se cracas, mexilhões, algas e caranguejos.

O predomínio desse tipo de ecossistema se estende da parte superior do litoral do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo, com registros também de fragmentos no Nordeste brasileiro.

Biodiversidade marinha e geografia privilegiada

Lançado em 2017 por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense, o Projeto Costão Rochoso teve início na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. Essa área protegida é reconhecida pela elevada biodiversidade. A bióloga marinha Juliana Fonseca, cofundadora do projeto, atribui essa riqueza a fatores geográficos: Arraial do Cabo faz a divisão entre águas frias que vêm do sul do Atlântico e águas mais quentes provenientes do Nordeste.

Segundo Juliana, são registradas pelo menos 200 espécies de peixes na região. Todas as cinco espécies de tartarugas marinhas existentes no Brasil utilizam o local em algum momento de suas vidas. A fauna local é composta ainda por uma grande variedade de aves, algas e outros organismos, sendo possível observar espécies comuns até mesmo no Caribe.

O biólogo e mergulhador Marcos de Lucena destaca que, devido às características locais, o mar de Arraial do Cabo apresenta diversidade biológica superior à registrada no litoral do Nordeste, indicando uma riqueza maior do que a encontrada em Fernando de Noronha.

Importância dos costões para reprodução e espécies ameaçadas

Os costões rochosos atuam como berçários naturais, oferecendo refúgio para peixes jovens nas proximidades das rochas. Durante o acompanhamento do censo marinho, realizado na Pedra Vermelha, constatou-se que a área é destinada exclusivamente a pesquisas, sendo restrita a mergulhadores científicos licenciados. A autorização para esse tipo de mergulho é concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Além dos peixes, o monitoramento já identificou corais, lulas e polvos. O coordenador-geral do projeto, biólogo marinho Moysés Cavichioli Barbosa, relatou a detecção de diversas espécies ameaçadas, como garoupas, meros, badejos, budiões, raias e tartarugas. Segundo ele, pelo menos 15 dessas espécies monitoradas apresentam algum nível de ameaça, incluindo exemplares exclusivos do litoral brasileiro.

Base científica para gestão e decisões ambientais

O projeto mantém interlocução direta com órgãos gestores, entre eles o ICMBio, para fornecer informações que orientam o manejo sustentável de atividades como turismo e pesca. De acordo com Barbosa, algumas espécies, como o budião, exigiriam moratória para a pesca, sugerindo períodos de até dois anos sem captura para garantir a reprodução adequada.

“Tem algumas espécies que o ideal mesmo é ter uma moratória, por exemplo, não pode pescar por dois anos.”

O biólogo explica que, em determinados peixes, todos nascem fêmeas e, após certo tempo, um dos indivíduos se torna macho por reversão sexual, sendo normalmente o maior exemplar. Quando esse peixe é capturado, a reprodução do grupo fica prejudicada naquele ano.

“Depois de um tempo, um deles faz a reversão sexual e vira macho. Normalmente o maior. E aí vem o pescador e puf! Mata o maior que tem. Então, naquele ano, aquela reprodução já ficou comprometida.”

As evidências científicas repassadas incluem recomendações sobre distâncias mínimas a serem mantidas por embarcações turísticas, limites para emissão de ruído de motores e estudos sobre até que ponto mergulhadores podem se aproximar de tartarugas sem causar estresse ou fuga dos animais.

Alterações climáticas e impacto nos costões

No âmbito do monitoramento, também são avaliadas as condições dos organismos presentes nas entremarés — áreas rochosas expostas durante a maré baixa. Um dos focos de estudo é o efeito das elevações extremas de temperatura, especialmente durante ondas de calor, em espécies como algas e mexilhões.

Segundo a bióloga marinha Isis Viana, as variações acentuadas de temperatura têm sido mais frequentes e afetam diretamente a sobrevivência desses organismos. Ela relata que sensores instalados nas rochas e boias oceanográficas fornecem dados contínuos sobre temperatura, permitindo o acompanhamento das condições ambientais ao longo de todo o dia.

Uma das metas do projeto é determinar, com precisão, a extensão do litoral brasileiro ocupada por costões rochosos.

Regulamentação do uso e proteção sustentável

As reservas extrativistas são áreas em que o uso dos recursos naturais deve ser feito de forma sustentável, assegurando também os meios de subsistência das populações tradicionais. Nesses locais, pescadores regionais estão autorizados a exercer atividades para subsistência ou fins comerciais, enquanto a pesca industrial permanece proibida. O turismo é permitido, desde que respeite as normas ambientais.

O agente de gestão socioambiental Weslley Almeida, do ICMBio, destaca que a gestão da reserva depende de informações científicas, colaboração que o Projeto Costão Rochoso oferece. Ele ressalta que o ordenamento é projetado para assegurar a disponibilidade dos recursos naturais às próximas gerações de pescadores artesanais.

Na visão de José Antônio Freitas Batista, pescador há 49 anos na região, a pesca é essencial para Arraial do Cabo. Ele afirma que a criação da reserva extrativista permitiu o equilíbrio entre a atividade pesqueira e o turismo, evitando a sobre-exploração dos recursos e garantindo a preservação dos peixes.

"Se a gente não tivesse essa preservação, acho que nem o turismo a gente teria, porque o turismo veio como complemento de renda para a gente não atacar diretamente a pesca com todo o vapor e acabar com os peixes.”

Batista menciona que a pesca impulsiona uma cadeia econômica local, beneficiando, além dos pescadores, profissionais como carpinteiros de embarcações, mecânicos de motores, fabricantes de redes, anzóis, tarrafas e comerciantes, além de fábricas de gelo.

Educação ambiental e engajamento comunitário

Como parte do projeto, são promovidas iniciativas para conscientizar a comunidade sobre a importância do manejo adequado das reservas de costões rochosos. Pesquisadores realizam encontros em escolas, capacitação de pescadores e suas famílias, além de outras ações educativas.

Yago Ferreira, cientista do mar envolvido na interlocução com a sociedade, argumenta que o conhecimento sobre o ecossistema marinho só é possível com proximidade e entendimento. Ele defende a construção de uma mentalidade oceânica mais alinhada com a conservação ambiental.

“A gente não consegue conhecer o que não entende e não entende o que está longe.”

O coordenador Moysés Barbosa reforça que envolver a sociedade nas ações de conservação é mais eficaz do que limitar o conhecimento ao meio acadêmico ou aos gestores públicos, já que o engajamento coletivo multiplica os resultados ambientais.

“Isso é muito mais eficaz do que qualquer conhecimento acadêmico que sai apenas em artigo ou que vai apenas lá para Brasília, para um gestor. Trabalhar com a sociedade é muito mais eficiente.”

A prefeitura de Arraial do Cabo informou que elabora estudos técnicos para definir o limite de visitantes em praias e atrativos turísticos, com o intuito de evitar sobrecarga ambiental e aprimorar a experiência dos turistas. O órgão municipal também declarou que coopera com o ICMBio na fiscalização e implementação de políticas públicas voltadas à reserva extrativista marinha.

Investimento e continuidade do projeto

A parceria entre o Projeto Costão Rochoso e a Petrobras teve início em 2023, integrando o programa socioambiental da companhia. Esta colaboração, renovada em 2026 por mais quatro anos, envolve um investimento de seis milhões de reais para o novo ciclo, com avaliações periódicas para decidir pela continuidade.

A gerente de projetos de responsabilidade social da Petrobras, Ana Marcela Bergamasco, destaca que as parcerias da empresa buscam harmonizar interesses ambientais e sociais, promovendo o turismo de base comunitária e a pesca sustentável. Ela enfatiza que a visão de que a conservação ambiental compete com atividades econômicas deve ser superada, permitindo que ambas avancem juntas, beneficiando a população local.

“Na verdade, para a população, elas podem andar juntas e uma contribuir com a outra.”