Mutirão em Brasília busca eliminar sub-registro de pessoas em situação de rua

Roberto Senna Trindade, de 45 anos, enfrentou oito meses vivendo nas ruas do Distrito Federal após se separar da família. Com o auxílio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública local, conquistou vaga em um albergue recentemente.

Nesta segunda-feira (27), Roberto participou do 12º mutirão de atendimento direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, realizado no centro de Brasília. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contou com a colaboração direta de 62 instituições.

Roberto, que utiliza cadeira de rodas, buscava, entre outros direitos, a emissão de documento de identificação como pessoa com deficiência (PCD), solicitação de auxílio aluguel, inclusão em programas habitacionais, transferência de renda do Bolsa Família e cartão de transporte público gratuito.

Segundo ele:

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo.”

Mutirão oferece documentação e acolhimento social

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Registre-se Pop Rua, uma iniciativa nacional que visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o CNJ, a ausência de documentação é considerada uma barreira estrutural que perpetua a marginalização de pessoas em situação de rua, excluindo-as de serviços essenciais de saúde, mercado de trabalho, acesso à justiça e benefícios sociais.

O programa tem adesão do Judiciário nas 27 unidades da federação, com a meta anual de quatro grandes mobilizações de registros civis por cada tribunal estadual.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, detalhou a importância dessa política:

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

O Registre-se Pop Rua também contemplou atendimentos jurídicos, sociais e educacionais.

Natural de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, Peter Aparecido Jesus aproveitou a ocasião para consultar informações sobre um processo judicial que tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça da Bahia. Peter também solicitou a transferência do processo para Brasília e buscou junto ao INSS aposentadoria por incapacidade permanente, devido a um agravamento de coluna resultante de sua antiga ocupação como auxiliar de pedreiro. Para ele, o benefício é fundamental para o sustento da filha recém-nascida, Sara, de apenas 23 dias.

Histórias de superação e busca por direitos

Há 14 anos vivendo nas ruas, José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, procurou o mutirão após sofrer atropelamento e fraturas graves no pé, o que o impede de caminhar e trabalhar. Sua prioridade era obter auxílio por incapacidade temporária e, para isso, buscou apoio dos profissionais de saúde do evento, que o ajudaram a organizar o laudo médico necessário para o requerimento junto ao INSS.

José Adilson compartilhou sua percepção sobre o cotidiano nas ruas:

Ele descreve a vida na rua como um exercício de convivência e respeito para sobreviver ao preconceito, que ele enxerga como algo "normal" em seu cotidiano.

Elisângela Bispo dos Santos, moradora de Brasília há 18 anos, aproveitou a ação para resolver demandas represadas, incluindo atendimento odontológico, vacinação contra gripe, solicitação do cartão de passe livre, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para as eleições de outubro. Aos 47 anos, ela dorme ao relento nas proximidades da Torre de Televisão, após ter perdido a moradia em Taguatinga. Com a chegada do inverno, relata sentir frio. Ela sobrevive da venda de artesanato e conta com doações feitas por redes solidárias locais.

Sobre as dificuldades enfrentadas, Elisângela afirmou:

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Atendimentos integrados e inclusão de públicos diversos

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecido como Mutirão Pop Rua, integrou mais de 30 instituições de diferentes esferas: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Foram distribuídas roupas e cobertores arrecadados pelas entidades envolvidas.

O objetivo do evento foi concentrar em um só local todos os serviços necessários à cidadania, desde o atendimento inicial até os encaminhamentos adequados, como explicou Rodrigo Gonçalves, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ:

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Entre os participantes estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que procurou o evento para obter orientações sobre saúde mental e serviços sociais. Ela foi encaminhada ao ambulatório trans de um hospital da região. Gabrielly já havia conseguido emitir seu título de eleitor, realizou testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal.

Desde que saiu de casa, Gabrielly vive em abrigo e enfatiza a importância do apoio recebido para sua reinserção social. Segundo ela, os próprios educadores do abrigo informam os moradores sobre a realização do mutirão e os auxiliam no acesso aos serviços disponíveis. Gabrielly destacou:

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa Registre-se Pop Rua e objetivo de erradicação do sub-registro

O Registre-se Pop Rua, coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca garantir direitos fundamentais e está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, visando contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).