MPRJ fiscaliza apuração de morte de empresário baleado por policiais no Rio

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando os desdobramentos da investigação relacionada à morte de Daniel Patrício Santos de Oliveira, empresário de 29 anos, atingido por disparos efetuados por policiais na última quarta-feira, dia 22, no bairro da Pavuna, situado na zona norte da capital fluminense.

Segundo informações, o episódio foi imediatamente comunicado ao sistema de monitoramento de plantão, em conformidade com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ mantém sua atuação conjunta ao acompanhar detalhadamente as etapas do inquérito conduzido tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar todas as circunstâncias que envolveram a abordagem policial no local, identificar possíveis violações dos protocolos operacionais previstos para ações dessa natureza e apurar eventuais responsabilidades, inclusive de agentes que, mesmo não presentes na cena dos fatos, possam ter algum envolvimento.

Testemunhas relataram que Daniel estava em um automóvel junto de dois amigos quando o veículo foi atingido por aproximadamente 23 tiros durante a abordagem policial. Apesar de tentar sinalizar com os faróis, demonstrando que eram moradores da região, os ocupantes foram alvejados, o que resultou na morte do empresário.

Na sequência do ocorrido, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob a acusação de homicídio doloso, caracterizado quando há intenção de matar. Conforme determina a legislação, o crime tramita na esfera da Justiça Militar. Após passarem por audiência de custódia, a prisão dos dois policiais foi mantida pelo juiz responsável pelo caso.

Atuação parlamentar e solicitações de esclarecimento

Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, foi recebida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Diante da situação, a comissão determinou que a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública fossem oficialmente notificadas para prestar esclarecimentos a respeito dos procedimentos adotados durante a operação policial e para fornecer informações detalhadas sobre a utilização das câmeras individuais corporais pelos agentes envolvidos na ação.

A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, afirmou que o caso reforça um padrão recorrente de práticas violadoras de direitos.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.