Ministro defende industrialização de minerais críticos e pede regras claras

Durante participação em programa televisivo nesta sexta-feira, 24, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou a necessidade de o Brasil adotar uma legislação específica e transparente para a exploração de minerais críticos em território nacional, alegando urgência nesse processo.

Segundo o ministro, estabelecer um marco legal voltado aos minerais classificados como estratégicos é essencial para diminuir questionamentos quanto ao destino desses bens e fomentar o crescimento do setor industrial brasileiro.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou durante o programa exibido pela Empresa Brasil de Comunicação.

O debate ganhou força após a aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em valor aproximado de 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde é responsável pela única operação de mina de argilas iônicas ativa no Brasil, localizada em Pela Ema, no município de Minaçu, Goiás.

Esta mineradora é, atualmente, a única fora da Ásia a produzir quatro elementos altamente valorizados no mercado internacional: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses elementos são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes, componentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado com alta eficiência, além de áreas como semicondutores, defesa, setor nuclear e aeroespacial.

O governo de Goiás comemorou o acordo, que contou, em março deste ano, com a assinatura de um memorando de entendimento entre o ex-governador Ronaldo Caiado e representantes do governo dos Estados Unidos. O documento prevê o fortalecimento da cooperação bilateral, autoriza pesquisas conjuntas e fomenta o investimento em atividades relacionadas à exploração de minerais críticos no estado.

Parte da população e representantes políticos manifestaram preocupação diante da venda de um ativo nacional relevante para um grupo estrangeiro, levantando dúvidas sobre a proteção dos interesses econômicos do país.

“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, declarou Márcio Elias Rosa.

“Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, acrescentou.

O memorando formalizado pelo governo goiano enfrentou críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da mineradora Serra Verde.

Márcio Elias Rosa avalia que o ex-governador de Goiás tratou de temas de responsabilidade exclusiva da União.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou Márcio Elias Rosa.

O ministro esclareceu que o acordo assinado pelo governo goiano não gera obrigações legais para o país e não expõe o Brasil a qualquer tipo de sanção em caso de descumprimento.

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, opinou.

Na mesma semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

De acordo com o ministro, a retirada foi motivada pelo entendimento do Palácio do Planalto de que, apesar da pressa do Congresso Nacional em definir regras para o setor, ainda são necessárias discussões adicionais antes que a proposta seja votada.

O ministro adiantou que o governo pretende apresentar sugestões para aprimorar a exigência da industrialização dos minerais críticos e, para isso, representantes do Executivo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana.

Durante a entrevista, Márcio Elias Rosa afirmou que a regulamentação precisa abranger desde critérios para a exploração dos minerais críticos até as questões societárias envolvendo operações como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu o ministro.

O ministro também afirmou que, na atual conjuntura, não há justificativa para a criação de uma empresa estatal destinada à exploração, refino ou beneficiamento de minerais críticos estratégicos.

“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, declarou, complementando que a estatal não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos.