Governo amplia crédito e ajusta condições para renovação de caminhões

O governo federal anunciou uma nova etapa do programa Move Brasil, voltado para a renovação da frota de caminhões, dirigida a empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O lançamento da iniciativa ocorreu nesta quinta-feira, dia 30, e prevê a liberação de um total de 21,2 bilhões de reais para financiamentos, valor mais que duplicado em relação à fase anterior, que havia disponibilizado 10 bilhões de reais no final do ano passado. Todo o valor da primeira etapa foi contratado em pouco mais de três meses, contemplando mais de mil contratos de financiamento.

Diferentemente do ciclo anterior, a nova fase do Move Brasil também passa a abranger o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Dos 21,2 bilhões de reais do programa, 6,7 bilhões de reais serão destinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto 14,5 bilhões de reais virão do Tesouro Nacional.

O BNDES atuará como operador principal do programa, que terá execução em parceria com outras instituições financeiras. O limite máximo de crédito por beneficiário permanece em 50 milhões de reais.

Durante evento de assinatura de duas Medidas Provisórias que tornam viável esta nova etapa do Move Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que as condições do programa foram aprimoradas, com aumento dos prazos de carência, extensão do período para quitação dos financiamentos e redução das taxas de juros.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", afirmou Lula durante a cerimônia.

O presidente enfatizou a necessidade de acelerar a liberação de crédito para caminhoneiros autônomos pelas instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES. Segundo Lula, dos 1 bilhão de reais inicialmente disponibilizados, somente 200 milhões de reais haviam sido efetivamente liberados, devido à prioridade dos bancos por atender grandes transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", declarou Lula.

Entre as mudanças anunciadas, caminhoneiros autônomos poderão parcelar o financiamento em até 120 vezes, o que corresponde a dez anos, com carência de doze meses antes do início dos pagamentos. Antes, a carência era de seis meses e o prazo máximo para quitação do débito era de cinco anos.

Nesta etapa, o grupo de autônomos contará com 2 bilhões de reais reservados. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a taxa de juros desse crédito foi reduzida para 11,3%, índice que anteriormente superava 14%.

O ministro também expressou a expectativa de que fabricantes de ônibus e caminhões reduzam os preços dos veículos e mantenham os empregos no setor industrial, como contrapartida ao estímulo governamental.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", comentou Dario Durigan.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, avaliou que o programa Move Brasil institui uma política industrial que beneficia não apenas o segmento automotivo, mas toda a cadeia econômica nacional.

Ele destacou que caminhões e ônibus são essenciais para o transporte de produtos e insumos diversos, citando exemplos como carne entregue às famílias, frutas distribuídas aos centros de abastecimento, soja escoada para portos e cana-de-açúcar destinada às usinas de etanol.

Critérios ambientais passam a ser exigidos nos financiamentos

As operações de crédito disponibilizadas pelo Move Brasil estarão condicionadas à observância de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O programa estimula a aquisição de veículos com menor consumo de combustíveis e níveis reduzidos de emissões.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, informou que quem entregar um caminhão antigo para reciclagem terá acesso a taxas ainda mais baixas durante o processo de financiamento.

Segundo dados do governo, cerca de 60% das cargas do país são transportadas por rodovias, o que torna o setor fundamental para a integração nacional e o abastecimento de bens e serviços essenciais à população.

A frota brasileira enfrenta atualmente elevado nível de obsolescência, fator que resulta em custos maiores de manutenção, menor eficiência energética, crescimento das emissões de poluentes e aumento de riscos operacionais e de segurança. O segmento vinha passando por queda acentuada nas vendas, cenário que começou a mudar com a adoção do programa de renovação.

Assinatura de Medidas Provisórias para ampliar garantias e crédito

No evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente da República formalizou a assinatura de duas Medidas Provisórias. A primeira permite a ampliação do programa Move Brasil e autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais. Essa medida busca expandir a capacidade do fundo em oferecer garantias para operações de crédito, em especial para micro, pequenas e médias empresas, além de alongar os prazos de carência e pagamento dessas operações.

O FGI, por sua vez, viabiliza o acesso ao crédito para pequenos e médios empreendedores mediante compartilhamento dos riscos das operações com as instituições financeiras. O aumento do patrimônio do fundo fortalece a capacidade de concessão de garantias e assegura o financiamento para empresas com viabilidade financeira.

Já a segunda Medida Provisória, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, institui um Crédito Extraordinário de 17 bilhões de reais, com o objetivo de cobrir o aporte de 2 bilhões de reais no FGI, ampliar os recursos do Move Brasil em 14,5 bilhões de reais e destinar 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). O último tem como finalidade aumentar a oferta de garantias públicas às exportações.