Caixa libera Bolsa Família para NIS final 7 nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 27 de abril, o repasse da parcela do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.

Neste mês, o benefício mínimo garante o valor de 600 reais. Com a inclusão dos adicionais, o montante médio concedido às famílias atinge 678,22 reais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará um total de 18,9 milhões de famílias em abril, com um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor base, o programa oferece três modalidades de benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste no pagamento de seis parcelas de 50 reais para mães de crianças com até seis meses de idade, visando apoiar a alimentação dos bebês. Há também um acréscimo de 50 reais concedido a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de 150 reais para cada criança que tenha até 6 anos de idade.

Seguindo o cronograma usual do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.

Pagamento Antecipado em Diversas Regiões

Em uma medida de apoio, os pagamentos foram unificados e antecipados para o dia 16 de abril em 173 municípios distribuídos por 11 estados, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Esta ação emergencial beneficiou 121 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e cinco municípios de Minas Gerais, afetados por enchentes.

Entre os estados beneficiados estavam Amazonas (3 municípios), Bahia (17 municípios), Pará (1 município), Paraná (1 município), Piauí (3 municípios), Rio de Janeiro (8 municípios), Roraima (6 municípios), São Paulo (2 municípios) e Sergipe (6 municípios).

As áreas que receberam o benefício de forma antecipada foram impactadas por eventos climáticos como chuvas intensas ou estiagens, ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, estação de reprodução dos peixes.

Critérios e Atualizações da Regra de Proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. Este mecanismo visa garantir que famílias que conseguem um emprego e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem a receber 50% do valor total do benefício a que teriam direito. A condição para se manter nesta regra é que a renda individual de cada membro da família não ultrapasse o equivalente a 706 reais. Este auxílio parcial pode ser mantido por um período de até dois anos.

Uma modificação implementada em 2025 reduziu o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, é importante ressaltar que esta alteração se aplica somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.