Caixa finaliza repasse de abril do Bolsa Família para 18,9 milhões de famílias

A Caixa Econômica Federal encerrou nesta quinta-feira, 29 de abril, o pagamento referente à parcela de abril do Bolsa Família. Na data, receberam os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, concluindo o calendário de depósitos do mês.

A quantia mínima liberada para cada domicílio é de 600 reais. No entanto, com os novos acréscimos, o valor médio do benefício alcançou 678,22 reais. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu, neste mês, 18,9 milhões de famílias, totalizando um investimento público de 12,8 bilhões de reais para essa etapa do repasse.

Além do benefício básico, o Bolsa Família disponibiliza três adicionais aos seus participantes:

O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste na liberação de seis parcelas no valor de 50 reais para mães de bebês com até seis meses de idade, medida voltada à garantia da alimentação dos recém-nascidos. Outro adicional de 50 reais é concedido a gestantes e nutrizes (mães em período de amamentação). Para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos, há também a inclusão de 50 reais. Já para cada criança de até 6 anos, soma-se 150 reais ao valor do benefício.

O calendário tradicional do Bolsa Família estipula que os depósitos ocorram durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Informações detalhadas sobre datas, valores liberados e composição das parcelas podem ser consultadas diretamente no aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais mantidas pelo banco.

Liberação antecipada em municípios afetados

Em abril, moradores de 173 municípios distribuídos em 11 estados receberam o pagamento já no dia 16 do mês, independentemente do final do NIS. A antecipação contemplou 121 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca, além de cinco cidades de Minas Gerais prejudicadas por enchentes. Também foram abrangidas as seguintes localidades: três municípios do Amazonas, dezessete da Bahia, um do Pará, um do Paraná, três do Piauí, oito do Rio de Janeiro, seis de Roraima, dois de São Paulo e seis de Sergipe.

Esses municípios tiveram o pagamento antecipado devido a situações de emergência, como secas prolongadas, chuvas intensas ou existência de povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A lista completa das cidades contempladas com o repasse antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, o desconto do Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. A modificação está prevista pela Lei 14.601/2023, responsável pelo novo resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Transição para famílias com aumento de renda

Durante o mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de domicílios permaneceram sob a chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujos membros conquistaram emprego formal e aumentaram a renda continuem a receber metade do valor do benefício por até dois anos, desde que nenhum integrante tenha rendimento superior a 706 reais mensais.

No entanto, a partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, conforme alteração nas normas de transição do Bolsa Família. A mudança, contudo, só será válida para as famílias que ingressarem na transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem enquadrados até maio de 2025 continuarão com direito a 50% do benefício por até dois anos.